Proposta de Cessação de Procedimentos Concursais

Os vereadores da CDU votaram contra a proposta de cessação de procedimentos concursais relativos a três concursos que estavam em curso, para admissão de 3 técnicos superiores, porque para além de defenderem que devem ser proporcionadas condições de estabilidade de emprego, a proposta que foi presente para deliberação deixa igualmente implícito que terão de ser extintos ainda mais postos de trabalho, para cumprir as imposições do orçamento de estado para 2012.

Quando recentemente esteve em discussão a proposta de Mapa de Pessoal para 2012, aprovado pela maioria PS/PSD, o mesmo referia já que será necessário reduzir postos de trabalho e que o mesmo se fará através da extinção de muitos lugares do mapa de pessoal que não estão ocupados.

Nessa altura questionámos quais seriam as repercussões da aplicação das imposições do OE 2012, nomeadamente em relação aos concursos que estavam a decorrer.

 

Muito pouco foi dito.

 

 Agora vem esta proposta para cessação destes três concursos, mas logo a seguir fica implícito que poderá não ficar por aqui e que para cumprir a imposição da troika nacional por indicação da troika internacional, o Município terá de diminuir obrigatoriamente em 2% o número de trabalhadores (não contando o pessoal não docente das escolas) ou seja segundo as contas apresentadas, tem de diminuir em 17 o número de trabalhadores, no ano de 2012.

Mas logo a seguir é dito que as aposentações de trabalhadores efectivos previstas são 7 e também se prevê a “caducidade”, ou melhor não renovação, de contratos de trabalho em número de 4. Logo estes 11 não chegam para atingir. Ficamos a saber que haverá mais 6 trabalhadores com ou sem vínculo que ficarão sem trabalho. A CMO entrará também no rol de entidade empregadora a contribuir para o aumento do desemprego neste concelho, que é um dos mais altos da AML, e no país.

Não estamos de acordo, esta não é a nossa atitude nem a nossa política. É com a criação de emprego e de condições de trabalho que se pode aumentar a produtividade de um país e assim contribuir para sair da recessão e da tão propalada crise que continua a ser suportada pelo trabalho, por quem menos pode e menos tem e que não contribuiu para esta situação.

É injusto e incorrecto e por estas razões, o nosso voto contra.

Odivelas, 6 de Dezembro de 2011
Os Vereadores da CDU

Ilídio Ferreira
Rui Francisco