DECLARAÇÃO DE VOTO – Proposta CMO
Depois de há mais de uma década estar disponibilizado, aceite e reservado um terreno, nos Bons Dias, Ramada, para construção do tão urgente e necessário centro de saúde, foi hoje presente a este executivo, sem qualquer justificação, uma nova proposta, agora votada, para ser cedido ao Ministério da Saúde um outro terreno, junto à EB2/3 Vasco Santana, o mesmo terreno para onde foi prevista, prometida e anunciada a construção de um equipamento com piscinas.
Esta alteração de localização não só inviabiliza a construção das piscinas na freguesia, não cumprindo mais uma vez as promessas feitas pelo PS e gorando as expectativas criadas à população, como nos levanta um conjunto de reservas quanto à acessibilidade, circulação e estacionamento naquela zona, já hoje difícil e que será muito agravado, o que justificou a apresentação, por parte dos vereadores da CDU de uma proposta alternativa, para cedência imediata do terreno dos Bons Dias, o único terreno que sempre foi indicado e considerado para esse efeito.
Assim não entendeu a maioria PS/PSD que gere esta câmara e que reprovou a nossa proposta. Como aí detalhadamente explicitamos, já antes da criação do Concelho de Odivelas que o terreno dos Bons Dias foi disponibilizado pela Câmara de Loures.
De facto, após avaliação técnica de vários terrenos municipais, efectuada pelos serviços da ARSLVT, foi aceite por esta entidade um terreno com 4.250 m2, sito na Rua C (agora Rua Guilherme Marconi), Bons Dias, Ramada, por ser, entre os vários apreciados, o que melhor respondia aos requisitos técnicos exigidos e o mais adequado ao fim que se destinava.
Na sequência da criação do Concelho de Odivelas, foi aprovada pela Comissão Instaladora, a 30 de Novembro de 1999, uma proposta de protocolo a celebrar com o Ministério da Saúde, onde expressamente reiterava a disponibilização de todos os terrenos já identificados e aceites pela ARS para construção de equipamentos de saúde no Concelho e onde em concreto, para a Ramada era identificado aquele terreno.
E esse foi, desde sempre, o terreno, o único terreno, identificado, aceite e reservado para o centro de saúde a construir na freguesia da Ramada.
Tal como sempre foi o terreno assumido pela ARS.
Ainda em Agosto de 2008, quando desenvolveu o programa funcional para a instalação, na Ramada, de duas Unidades de Saúde Familiar, para 10.000 utentes cada, fê-lo assente e tendo por base exactamente aquele terreno, como consta expressamente no documento remetido pela ARS à Câmara Municipal, em 02 de Setembro de 2008.
Estranhamente e numa reviravolta incompreensível o PS muda de ideias e propõe a cedência de um outro terreno, na Rua 25 de Agosto.
A construção do Centro de Saúde neste terreno, no extremo da freguesia, insuficientemente servido de transportes públicos que assegurem as deslocações da população, junto a duas grandes escolas, frequentadas diariamente por cerca de 4.000 alunos e adjacente a um eixo de circulação com fluxo intenso, já hoje com grandes condicionalismos ao nível do estacionamento e da circulação, todos os dias, a várias horas do dia, agravará seguramente em muito estes já sérios constrangimentos e criará dificuldades maiores a todos os que, diariamente, necessitam de por aí passar e circular. E são muitos.
Sem prejuízo de todas as reservas e apreensões que esta localização nos suscita, temos e teremos sempre presente, na primeira linha da nossa intervenção, a defesa intransigente dos interesses da população.
E a existência de uma unidade de saúde na freguesia é seguramente uma necessidade prioritária, uma justíssima reivindicação da população que sempre contou com o nosso apoio incondicional e uma carência que encabeça a lista das preocupações da população e que com a maior urgência tem que ser resolvida.
Por essa razão e só por essa razão, a nossa abstenção.
Manter-nos-emos atentos e vigilantes, esperando que seja desta que as promessas do PS, na Câmara e no Governo sejam cumpridas e a obra avance nos prazos previstos e seja posta ao serviço da população.
Tal como estaremos atentos e vigilantes quanto ao destino do terreno dos Bons Dias. Um terreno municipal, destinado a equipamentos e que só poderá ser destinado a utilização pública, para uso e fruição dos habitantes da Ramada.
Qualquer outro uso é ilegítimo e inaceitável e contará com a nossa firme oposição.
Odivelas, 9 de Novembro de 2010
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
23.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas