DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU
Proc.
1733/LO/GI – Sociedade Construções Caracol e Filhos Lda.
Em
Outubro de 2004, quando este processo foi a reunião de câmara para
aprovação da emissão do alvará de loteamento, os vereadores da
CDU, na altura proferiram a seguinte declaração de voto:
“É
conhecida a posição da CDU relativamente a novas aprovações de
mais construção no Concelho. É conhecida a nossa preocupação
reiteradamente no que tem a ver com o crescimento da construção no
concelho e é conhecida a posição da CDU na Câmara relativamente à
necessidade de fazer parar este crescimento desenfreado de
construção. Foi por isso que defendemos e temos vindo a defender, e
a votar em consonância, a não aprovação de novos loteamentos e de
novas urbanizações no quadro actual de preparação do novo PDM do
Concelho. Sempre temos dito que esta é a nossa postura de princípio
e só pode ser excepcionado nos casos em que existam já direitos
constituídos e aprovações anteriores em consequência com os
direitos já constituídos. Este é o caso.
É
uma situação que já tinha sido aprovada na Comissão Instaladora
com constituições dos correspondentes direitos. É o
desenvolvimento desses factos que agora vem a reunião de câmara e
portanto a nossa posição em nada contradiz a posição de princípio
que temos defendido. É por essa razão que estamos a dar o nosso
voto favorável e até porque por força desta aprovação como na
altura também tivemos oportunidade de referir há ainda efeitos
positivos colaterais, que resultam da afectação de uma parcela de
terreno para equipamento a afectar ao Bairro das Granjas Novas e
assim poder também por esta via contribuir para a resolução do
problema do bairro. Estes 2 factores justificam o nosso voto
favorável, coerente com a posição que sempre defendemos e que em
nada contradiz a posição de princípio relativamente à suspensão
de novas urbanizações e de novas construções no concelho no
quadro da preparação do PDM.”
Hoje,
volvidos mais de 4 anos esta posição permanece válida e coloca-se
cada vez com mais acuidade, pois o concelho de Odivelas continua sem
o novo PDM. Neste contexto, os vereadores da CDU consideram que
permitir a construção de 8 lotes com quatro pisos cada no meio de
uma zona de vivendas uni ou bi-familiares não é correcto.
No
entanto e só pelas razões mencionadas na declaração de voto de há
quatro anos, os vereadores da CDU votaram favoravelmente.
Odivelas,
8 de Abril de 2009