DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU
Prestação
de Contas de 2008 e Inventário
A
prestação de contas relativa ao ano de 2008, agora aprovada pelo
PS, PSD e Independente nesta Câmara, decorre, naturalmente, da
actividade desenvolvida no quadro e ao abrigo de um Plano de
Actividades e Orçamento aprovado por essa mesma maioria, assente na
estratégia e opções politica de gestão por ela definidas, nas
prioridades por ela estabelecidas e num projecto pelo qual só essa
mesma maioria pode e deve ser responsabilizada.
Um
projecto, opções e prioridades com que não concordamos, que não
subscrevemos e que, por isso mesmo, justificou, na altura, o nosso
voto contra e as nossas maiores reservas.
Naturalmente
e em coerência, não podemos estar de acordo com os elementos de
prestação de contas hoje aqui aprovados que bem o revelam e
comprovam e essa é a justificação de principio para o nosso voto
contra.
Uma
análise detalhada destes documentos não só comprova a justeza das
criticas, reservas e apreensões que em tempo colocámos, como agrava
ainda mais a nossa profunda preocupação sobre o rumo definido, a
situação que daí decorre e os seus efeitos no desenvolvimento do
concelho e na melhoria das condições de vida das pessoas.
Basta
atentar na taxa de execução global da receita, que se fica nos 57%
do orçamentado, menos 8,7% que em 2007 e das quais só 22,9% são
receitas de capital.
Sendo
afirmado que ao nível das receitas correntes, a execução relativa
à venda de bens e serviços correntes é de 224%, contribuindo
decisivamente para que a execução global não seja ainda menor, já
que, por exemplo, ao nível dos impostos directos a execução
fica-se nos 47,3%, estes elementos comprovam por si só a razão da
nossa denuncia quando da aprovação do Orçamento, dos efeitos
perversos quer da aplicação da nova lei das finanças locais e
outra legislação penalizadora das autarquias, quer da politica
seguida pelo PS ao nível nacional, que tanto tem degradado as
condições de vida da população, o emprego e o poder de compra.
Só
o aumento da receita do IMI, que subiu quase 20% face a 2007 e foi
executada em 92,4% do previsto, contraria a tendência geral da
receita fiscal, em que o IMT fica nos 58,5%, menos 26,4% que em 2007
e a derrama cobrada diminui 34,7%.
Só
os loteamentos e obras, entre impostos indirectos e taxas
correspondem a uma diminuição de receita de 1,7 milhões de euros.
Se
dúvidas subsistissem, ficaria hoje ainda mais claro como foram
penalizados, duplamente penalizados, os munícipes deste concelho com
o aumento da taxa do IMI que, com a nossa total discordância, PS e
PSD aprovaram nesta câmara e que só o sacrifício a que foram
obrigados impediu que a situação não fosse ainda mais agravada.
Em
matéria de despesa, sublinhar uma execução que, globalmente, não
chegando aos 60%, é de apenas 44% nas despesas de capital, e de
pouco mais de metade do previsto na Grandes Opções do Plano, ou
seja, nas intervenções directa e potencialmente geradoras de
desenvolvimento o que é bem revelador de que, mesmo do previsto e
que já não contemplava um conjunto de obras e intervenções
urgentes e fundamentais que na altura certa elencamos, muito ficou
por fazer.
Uma
situação muito esclarecedora quando vista por funções e onde, por
exemplo nas funções sociais e no domínio das áreas culturais
recreativas e religiosas, foi executado 23% do previsto, com um peso
de 1,4% no valor global, ou na Educação e apesar de todo o show-off
se concretiza 40% do previsto, ou 37% na habitação e Serviços
colectivos.
Por
unidade orgânica e comparativamente com 2007, só no Departamento de
Obras Municipais há uma redução de 11,4% passando de 9 para 8
milhões.
Tal
como é esclarecedor que, embora se refira um aumento der 33% nos
subsídios, 93,7% desse montante, ou seja, quase 1 milhão e 200 mil
euros sejam para a Municipália.
Contra
factos não há argumentos….
Preocupante
é também a situação financeira, nomeadamente no que respeita às
dívidas e aos encargos.
O
Passivo total aumentou 2,4% face a 2007. São já quase 21 milhões
de euros em compromissos assumidos e não pagos e dos quais 10,5
milhões estão já facturados, mas que estão por pagar.
Quando
se acena com o saneamento financeiro e se propala que a divida do
Município de Odivelas baixou 3 milhões de euros em 2008, convém
ter presente e não escamotear que essa diminuição da divida
corresponde integralmente à amortização dos empréstimos de médio
e longo prazo, que passou de 51 para 48 milhões. Uma dívida à
banca que vem do passado, até desde a criação do município mas
cuja amortização, que saibamos, sempre foi e não podia deixar de
ser, cumprida por esta Câmara.
Bem
mais preocupante é a situação das dívidas a terceiros, de curto
prazo, os compromissos por pagar, os avultados encargos que se chutam
para a frente e com eles se onera e compromete o futuro.
Tal
como é preocupante que hoje mesmo, a 6 meses do final do mandato, a
Sr.ª Presidente proponha que lhe sejam conferidos poderes para
contratar empréstimos de curto prazo até ao montante de 4 milhões
de euros.
Estes
são apenas alguns aspectos dos muito mais que colocámos durante a
discussão, mas bem suficientes para justificar o nosso voto contra.
Tal
como permitem tirar já hoje, conclusões muito claras sobre o
Orçamento aprovado para o ano em curso, 2009, onde se sublimam ainda
mais alguns dos aspectos comprovadamente errados nos documentos
previsionais, estruturantes da actividade e concretizadores das
estratégias e das opções politicas assumidas por esta maioria.
Este
não é seguramente o caminho certo, necessário e que a população
de Odivelas merece. E por tudo isso o voto contra dos vereadores da
CDU.
Odivelas,
8 de Abril de 2009