Tal como referimos em Março de 2010, quando veio a esta câmara a proposta de elaboração de um Plano de Pormenor e respectivos Termos de Referência, a área de intervenção em causa para efeitos do referido PP, que enquanto instrumento de planeamento, deverá definir os modelos da sua ocupação, assume, quer face à sua localização e inserção na cidade, quer do ponto de vista da necessária valorização e sustentabilidade ambiental e ecológica desta frente urbana, uma importância estratégica inquestionável, que não poderá deixar de justificar uma intervenção equilibrada, sustentada e de qualidade.
Esta zona da cidade, hoje vazia, descaracterizada e degradada, possui condições ímpares para se transformar numa importante mais-valia na acção global de qualificação e valorização da imagem urbana e, em particular, enquanto espaço privilegiado para a criação e instalação dos necessários espaços verdes e áreas de recreio e lazer, em condições de serem efectivamente utilizados e fruídos pela população de Odivelas.
Relembramos que, atentos a estes factos foi exactamente por isso mesmo entendido por nós, CDU, como um projecto prioritário e integrou os compromissos com a população, constantes dos nossos programas eleitorais, quer para o Concelho, quer para a Freguesia.
Razões que, em coerência, e por na generalidade partilharmos o entendimento expresso nos termos de referência justificaram então o nosso voto favorável e, em coerência justificam igualmente a nossa posição favorável à proposta agora votada para elaboração do
projecto de plano.
Reiteramos contudo o nosso entendimento de que, tal como temos vindo a manifestar quando da tomada de decisão relativamente a outras situações ao nível da gestão do território, também neste caso e até por maioria de razão, seria muito importante e oportuno que esta operação fosse enquadrada e balizada pelo novo PDM, adequado às realidades e necessidades actuais, mas que lamentavelmente 13 anos depois da criação do Concelho, continua por concluir.
Nesta fase e com o nosso voto, mantemos o nosso benefício da dúvida quanto a este projecto, mas não deixaremos de acompanhar este processo com particular atenção e sem prejuízo de, em cada momento e especial quando a proposta de Plano de Pormenor vier a este executivo, tomarmos a posição que considerarmos mais adequada.
Esperamos que, embrulhada numa retórica enquadradora com a qual dificilmente se discordará, esta proposta de contratualização não se venha a transformar em mais uma oportunidade desperdiçada e na cedência a interesses que não a dos munícipes de Odivelas e a salvaguarda do interesse público.
Não nos passou despercebida a abertura que é dada a mais construção, seguramente mais habitação, constante do objectivo específico de “ Desenvolver uma nova frente urbana “, como é denominado quer no contrato de planeamento agora aprovado, quer nos termos de referência que dele fazem parte integrante.
Para nós, voltamos a sublinhar, nova construção, a existir, só pode ser absolutamente residual
O fundamental é aproveitar estes terrenos expectantes para valorizar ambientalmente a cidade, dotá-la dos espaços verdes e de lazer de que necessita, proteger a frente ribeirinha, valorizar as margens das ribeiras que o atravessam e garantir o desenvolvimento
de uma estrutura verde.
Para além de que a impermeabilização destes solos, face à sua localização e características, é um aspecto sensível e importante que deve ser tratado com toda a atenção e prudência.
Com estes alertas e reservas, o nosso voto favorável, em consonância com os princípios e objectivos que defendemos e aqui deixamos expressos.
Odivelas, 20 de Dezembro de 2011
Os Vereadores da CDU
Natália Santos
Rui Francisco
23.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas