Na última semana o país foi palco de mais um episódio do “PEC – Plano de Estabilidade e Crescimento”.
Desta vez, um dos principais actores, o PSD, decidiu retirar-se de cena … demarcando-se deste PEC 4 com o argumento de quem tem autoridade que resulta da viabilização de todos os outros PEC‘s e das gravosas medidas do Orçamento do Estado, esquecendo-se que isso não dá autoridade mas corresponsabilização e cumplicidade!
Os vários PEC foram, descontadas as votações que divergiram por questões meramente tácticas, ao longo dos últimos anos, aprovados pelo PS, PSD e CDS, chegando mesmo, nalgumas situações a haver momentos de subscrição ou votação conjunta de resoluções de apoio. Isto porque, no fundamental não existem grandes diferenças entre o PS, PSD e CDS no que se refere a estas medidas.
A revisão do PEC apresentada na passada semana, à semelhança de todas as outras, nada tem de estabilidade e crescimento para o nosso país. Pelo contrário, as medidas inscritas neste instrumento, se aplicadas, agravariam ainda mais a dramática situação económica e social em que o país se encontra, aumentando não só a sua dependência, como o seu atraso e as desigualdades sociais.
Este instrumento, não continha uma única medida de apoio à criação de emprego, da diminuição das desigualdades sociais ou de uma maior justiça na distribuição da riqueza.
Aprofundando as medidas do PEC em vigor: o corte salarial, a diminuição real das pensões e reformas a par do aumento real da idade de reforma, a destruição de emprego público e a restrição dos meios disponíveis para os serviços públicos, o corte de prestações sociais como o abono de família, o subsídio social de desemprego e outras ou um programa de privatizações em larga escala de empresas públicas essenciais, este PEC era constituído por um conjunto de orientações, impostas pelo grande capital e pelas potências dominantes da União Europeia, fortemente lesivas do interesse nacional.
Este PEC apertaria ainda mais o garrote que estrangula o país e o povo, implicando mais cortes aos orçamentos das empresas públicas, novos cortes nas prestações sociais e no subsídio de desemprego, o prolongamento do congelamento do Indexante de Apoio Social (IAS), o corte e diminuição real das pensões e novas diminuições nas comparticipações e apoio à saúde, o agravamento dos impostos sobre o trabalho e pensões, o aumento do IVA em bens alimentares e outros bens essenciais, a redução de verbas para a administração central, no sector empresarial do estado, nas autarquias e nas regiões ao mesmo tempo fomentava a política de privatizações e concessões, a liberalização de diversos sectores, que deixava intocáveis os grandes grupos económicos e a banca.
Este PEC revestia-se de mais uma ofensiva à soberania nacional, da perda do controle de importantes instrumentos político-sociais, aceitando orientações totalmente contrárias ao interesse nacional.
A aplicação das suas regras contribuiriam para o aumento da degradação de vida dos portugueses, para cercear direitos e aumentar desigualdades, para acentuar as debilidades da nossa economia e fragilizar ainda mais o aparelho produtivo aumentando a dependência externa.
O Governo proclamava em nome do interesse nacional, que este PEC evitaria o recurso à ajuda externa e ao FMI.
Mas a verdadeira alternativa que se coloca ao país não é entre o PEC e o FMI. A alternativa que se coloca ao país é entre as políticas de desastre nacional, perpetuadas pelos sucessivos governos PS, PSD E CDS ou uma politica de ruptura, de mudança, que abra caminho a uma verdadeira politica patriótica e de esquerda, e que dê resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país.
Neste sentido e, de uma forma responsável, o PCP votou sempre contra os PEC tendo apresentado, quanto ao último uma resolução que apontava para a adopção de diversos princípios e orientações politicas, nomeadamente:
– Uma justa redistribuição da riqueza nacional, através do aumento dos salários, pensões e reformas o que permitiria o aumento do poder de compra, o combate à pobreza e a dinamização da procura interna como motor do crescimento económico;
– Defesa e reforço a produção nacional e o investimento no plano agro-alimentar, na vertente industrial ou energética;
– Dinamização do investimento público;
– Reforço do financiamento das autarquias e regiões;
– Celeridade na aplicação de fundos comunitários;
– Defesa do sector empresarial do estado;
– Defesa e reforço os serviços públicos;
– Combate eficazmente o desemprego e a precariedade laboral;
– Reestruturação da política fiscal;
Estas e outras medidas, apresentadas na resolução do PCP, são a alternativa ao desastre nacional imposto pelas políticas de direita do PS, PSD e CDS.
A discussão deste PEC foi feita num cenário de chantagem e vitimização do primeiro-ministro. E com a sombra da sua demissão.
Mas a vítima desta situação não é o primeiro-ministro José Sócrates nem o PS, a verdadeira vitima desta situação é o povo português.
Odivelas, 29 de Março de 2011
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
6.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas