A proposta de plano de actividades da Municipália EM, para o ano de 2012, merece por parte dos Vereadores da CDU uma avaliação muito negativa, precisamente por se afirmarem exactamente os mesmos princípios que têm norteado a gestão dos últimos anos desta empresa municipal.
Desde logo porque em matéria orçamental e no que diz respeito à receita, é intenção da coligação PS/PSD na Câmara Municipal e do Conselho de Administração, manter a situação de inqualificável dependência financeira da empresa relativamente à tutela ou seja ao município de Odivelas.
São mais 1 080 000 € (um milhão e oitenta mil euros) num ano que se prevê de agudização das contas da Câmara Municipal fruto desta crise financeira em que os nossos (des) governos, o actual e o anterior, fizeram mergulhar o País. Depois de em 2011 terem já
sido cortados os meios financeiros para os Municípios, estando já anunciados no Orçamento Geral do Estado, novos cortes para as câmaras municipais. Apenas a Municipália EM parece estar imune a este clima de recessão, vendo o subsídio à exploração do município diminuir em apenas menos de 60 mil euros quando comparado com o ano de 2011. Uma redução de apenas 5,24% num ano em que as associações de bombeiros viram diminuir os apoios do município em 10%, as juntas de freguesia em 6,5% e os programas de apoio ao associativismo são suspensos.
Ao contrário do que é referido na memória descritiva do documento, não se vislumbra um grande esforço de adequar a gestão da Municipália a este novo contexto económico, esforço naturalmente exigível a quem gere dinheiros públicos.
Estranhamos, e condenamos até, que a Câmara Municipal não tenha um papel mais interventivo na definição das politicas financeiras para a empresa Municipal. Se tal tivesse sido feito certamente que hoje não estaríamos a votar um contrato programa com um peso financeiro tão excessivo para os cofres do município.
A falta de intervenção da tutela sobre a gestão da empresa municipal já se verifica há muito o que não se compreende até porque, não obstante a “autonomia administrativa e financeira” referida nos estatutos da empresa, a realidade é que o município é chamado para ainda assim e depois do subsidio à exploração atribuído, ter de transferir mais verbas para repor o prejuízo financeiro resultante de constantes anos de exercício negativo.
Sobre os constantes prejuízos acumulados pela empresa, temos que referir que na demonstração de resultados apresentados relativamente ao exercício do terceiro trimestre de 2011, a empresa acumulava já aproximadamente 244 mil euros de exercício negativo, embora se reconheça que neste valor está incluído o montante em dívida da Câmara Municipal. Até por este motivo consideramos que o orçamento para 2012 está elaborado em alicerces demasiado optimistas.
Ainda assim aguardaremos pela demonstração dos resultados de 2011 para confirmar esta tendência.
Em suma, quer os documentos previsionais quer o Plano de Actividades não vislumbram uma adequação ao contexto de crise que vivemos, pois afirmam os primados do tipo de gestão que há muito discordamos.
É fundamentalmente a adequação deste às necessidades impostas pelo ambiente de crise económica em que vive o pais e o município que, entendemos nós, deveria ser uma prioridade.
Em matéria de tabela de preços achamos abusivo alguns aumentos propostos por considerarmos se situarem muito além do previsto para a inflação. Para nós, a opção passa pela adequação do tipo de espectáculos e oferta cultural ao necessário esforço de
contenção financeira não podendo nunca ser imputado aos consumidores e população do concelho em geral, tão abusivos aumentos que, no caso da bilheteira pode ir até aos 70%.
Pelos motivos exposto, o nosso voto contra.
Odivelas, 6 de Dezembro de 2011
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
22.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
06.12.2011