A proposta de plano de actividades da Municipália EM, para o ano de 2011, merece por parte dos Vereadores da CDU uma avaliação muito negativa, precisamente por se afirmarem exactamente os mesmos princípios que têm norteado a gestão dos últimos anos desta empresa municipal.
Desde logo porque em matéria orçamental e no que diz respeito à receita, é intenção da coligação PS/PSD na Câmara Municipal e do Conselho de Administração, manter a situação de inqualificável dependência financeira da empresa relativamente à tutela ou seja ao município de Odivelas.
São mais 1 139 750 € (um milhão cento e trinta e cinco mil e setecentos e cinquenta euros) num ano que se prevê de agudização das contas da Câmara Municipal fruto desta crise financeira em que o governo de José Sócrates, agora com o apoio do PSD, fez mergulhar o País. Depois de em 2010 terem já sido cortados os meios financeiros para os Municípios, estão já anunciados novos cortes para os câmaras municipais. Apenas a Municipália EM parece estar imune a este clima de recessão, vendo o subsídio à exploração do município manter os mesmos valores do ano passado.
Ao contrário do que é referido no preâmbulo do documento, não se vislumbra um grande esforço de adequar a gestão da Municipália a este novo contexto económico, esforço naturalmente exigível a quem gere dinheiros públicos.
Estranhamos, e condenamos até, que a Câmara Municipal não tenha um papel mais interventivo na definição das politicas financeiras para a empresa Municipal. Se tal tivesse sido feito certamente que hoje não estaríamos a votar um contrato programa com um peso financeiro tão gravoso para os cofres do município.
A falta de intervenção da tutela sobre a gestão da empresa municipal já se verifica há muito o que não se compreende até porque, não obstante a “autonomia administrativa e financeira” referida nos estatutos da empresa, a realidade é que o município é chamado para ainda assim e depois do subsidio à exploração atribuído, ter de transferir mais verbas para repor o prejuízo financeiro resultante de constantes anos de exercício negativo.
Sobre os constantes prejuízos acumulados pela empresa, temos que referir que na demonstração de resultados apresentados relativamente ao exercício dos primeiros seis meses de 2010, a empresa acumulava já aproximadamente 60 mil euros de exercício negativo. Até por este motivo consideramos que o orçamento para 2011 está elaborado em alicerces demasiado optimistas o que torna o documento pouco credível.
Ainda assim aguardaremos pela demonstração dos resultados de 2010 para confirmar esta tendência.
Relativamente ao Plano de Actividades propriamente dito este não nos merece grandes reparos. É fundamentalmente a adequação deste às necessidades impostas pelo ambiente de crise económica em que vive o pais e o município que, entendemos nós, deveria ser uma prioridade.
Como tal não vislumbramos no documento, o nosso voto contra.
Odivelas, 9 de Novembro de 2010
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
23.a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas