DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU
Ponto 2
Municipália –
Tabela de Preços
Não obstante estarmos a aprovar uma tabela de
preços de tarifas que representa uma redução real na mensalidade dos utentes,
quando comparada com a aprovada em Junho de 2007, a realidade é que
esta redução não esteve ligada á vontade politica desta Câmara. Objectivamente
ela é determinada em primeiro lugar pela reformulação do valor percentual do
IVA relativamente ao tipo dos serviços prestados nas piscinas e mais tarde, com
efeitos a partir de 1 de Julho à decisão do governo em baixar de 21 para 20% o
valor do mesmo imposto.
O conselho de administração propõe uma actualização
de 2,2%, valor esse que se situa abaixo da inflação verificada, mas ainda assim
acima do aumento verificado para os trabalhadores da Administração Pública, o
qual, numa lógica de defesa da manutenção do poder de compra dos nossos
utentes, deveria ser o valor de referência.
Avaliados todos os dados: consolidação das contas
da empresa, diminuição real relativamente às anteriores tabelas aprovadas e o
valor da inflação verificada os Vereadores da CDU não encontram razões para o
voto contra, pelo que, e considerando o estatuto que têm nesta Câmara
Municipal, se abstiveram na votação da tabela de taxas e preços das Piscinas
Municipais para a época 2008/09. Como atrás referimos o sentido de voto da CDU
seria naturalmente favorável se por força de uma opção inequívoca desta Câmara
os utentes das piscinas Municipais vissem reduzidos as taxas e preços
constantes desta tabela.
Odivelas, 23 de Junho de 2008
Os Vereadores da CDU