Lançamento da Derrama a aplicar em 2008 – 14/11/2007

Os
vereadores da CDU votaram favoravelmente a proposta de fixação
da taxa da derrama em 1,5%. Tratando-se da taxa máxima, nos
termos definidos pela Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, ela representará,
de acordo com os cálculos apresentados, uma redução
de 29% na receita para o município.
 

Por
este facto não é possível dissociar este impacto
negativo nas contas da autarquia do montante das transferências
do Orçamento de Estado para 2008, resultante da aplicação
da nova Lei das Finanças Locais (LFL). De facto, analisando o
valor dessa transferência, que totaliza 729.233€, ela
equivale a um aumento de 5% face ao corrente ano. Contudo, se a este
aumento se suprimir a redução na receita da derrama
que, repita-se, resulta igualmente da nova LFL, temos um aumento real
de 0,4%.

Como
se depreende deste exercício, e ao contrário do que se
tem procurado fazer crer, a nova Lei das Finanças Locais não
beneficia o concelho de Odivelas, por muito esforço que a
Senhora Presidente faça para tentar fazer pensar o contrário.

Infelizmente
para esta autarquia e consequentemente para a população
do concelho, a realidade está a demonstrar que, afinal, a
nossa oposição a esta lei não era apenas uma
questão de “ser do contra”. Os resultados estão aí
para comprovar os efeitos nocivos para este concelho.