Novas e Cometna II
Para
os Vereadores da CDU, a apreciação das propostas de dois novos
loteamentos, um no terreno municipal situado nas Granjas, freguesia
da Ramada e outro em Famões, nos terrenos da antiga Cometna, e agora
aprovados pela maioria PS e PSD nesta Câmara, não pode deixar de
ter presente que estes loteamentos fazem parte de um plano de
intervenção mais abrangente, e correspondem a etapas de
concretização do protocolo entre a CMO e um privado, a empresa
Lusocapital, detentora dos terrenos da Cometna, que o PS e o PSD
aprovaram em Março de 2007, com a nossa reprovação e as nossas
maiores reservas, pelas razões que então explicámos e de agora
voltamos a reafirmar.
Com
este acordo, a Câmara cede a um privado talvez o melhor dos poucos
terrenos que possui, com elevado valor pela sua extensão – mais de
80.000metros quadrados – e pela, óptima localização e que veio à
posse municipal, ainda antes da criação do concelho de Odivelas,
como contrapartida duma urbanização e que devia ser destinado a
construção dos equipamentos sociais e de lazer que tanta falta
fazem no Concelho e em particular nas concentrações urbanas que o
rodeiam, como Odivelas, a Ramada ou a Póvoa de Santo Adrião.
É
um terreno com condições excepcionais e únicas mas aquilo que lá
vai nascer é mais uma urbanização, mas casas e mais cimento, mais
174 fogos. Não podemos estar de acordo.
Todos
os estudos e diagnósticos apontam para a restrição neste tipo de
operações mobiliárias, já em excesso no Concelho, mas o PS, com a
ajuda do PSD, insistem neste caminho, errado, lesivo do interesse
publico e que hipoteca e compromete o futuro deste município.
A
entrega deste terreno a um privado, já loteado e de grande valor, é
feita a coberto de uma permuta com terrenos, em Famões. Mas esses
terrenos, que não chegam aos 50.000 metros quadrados, destinados a
equipamentos, devem vir, e vêm, à posse do município, no âmbito
do loteamento previsto e também agora aprovado, e onde se vai
desenvolver um empreendimento misto de habitação, actividades
terciárias e um pólo tecnológico. Um loteamento onde vão nascer
mais 329 fogos, mais 13 prédios para habitação e comércio, mais
prédios com 6,7 e 8 pisos acima do solo.
Terrenos
esses que, de acordo com o negócio, voltarão a ser entregues aos
privados, mediante uma compensação de 12 milhões de euros, mas que
obriga a câmara a realizar obras, com o mesmo montante, que vão
directamente beneficiar os promotores com as mais valias
proporcionadas pelos investimentos públicos. Grande negócio! Para
quem?!
No
fundo e tudo visto somos tentados a afirmar que a Câmara troca os
terrenos das Granjas pela construção de 2 equipamentos de saúde,
com o valor máximo de 2 milhões de euros.
Nada
nesta operação está suportado em avaliações credíveis e até o
compromisso de entrega de um relatório feito por avaliador da lista
oficial do Ministério da Justiça, até Março de 2007 não foi
cumprido, pelo menos de nada nos foi dado conhecimento.
Tal
como não temos conhecimento de qualquer validação técnico-jurídica
para a celebração deste negócio, nestes moldes, em que se cedem
bens públicos directamente a um particular, sem recurso a concurso,
consulta ou hasta públicas. Temos fundadas dúvidas sobre a
legalidade deste negócio. Não temos qualquer dúvida sobre a falta
de transparência e a mitigada defesa do interesse público.
O
pólo tecnológico, as actividades terciárias e os equipamentos
previstos no loteamento de Famões são de grande interesse para o
concelho, para o desenvolvimento económico e para a criação de
mais postos de trabalho. Mais construção para habitação, mais
construção em altura, não! E em qualquer situação, a promoção
e concretização daqueles objectivos deveria ser uma obrigação dos
promotores imobiliários que, aliás, muito lucram com o negócio.
Não
podemos estar de acordo com esta solução e temos sobre ela as
maiores reservas.
Por
tudo o que fica exposto, o nosso voto só pode ser um voto contra.
Odivelas,
9 de Abril de 2008
Os Vereadores da CDU