Ponto 4
Desafectação do Domínio Público de uma parcela de 1.547,99 m2 para construção do Novo Mercado de Odivelas
No entender dos vereadores da CDU, a proposta de desafectação de uma parcela de terreno do domínio público para integração no domínio privado municipal que nos foi presente para deliberação, não pode ser apreciada de forma autónoma e desligada dos objectivos que se visam prosseguir e a que esta desafectação é indispensável, ou seja, a operação de loteamento e reformulação da zona do actual mercado de Odivelas.
É para nós indiscutível a necessidade de criar um mercado em Odivelas dotado das melhores condições, que confira àquele espaço a dignidade de que carece e que os comerciantes e utentes merecem. Tal como é fundamental proceder à requalificação urbana do local e assegurar uma maior e melhor oferta de estacionamento naquela zona central da cidade.
Contudo, o que temos conhecimento quanto às intenções para aquele local, nomeadamente o ante-projecto e o programa base do projecto urbanístico, é para nós inaceitável e verdadeiramente preocupante.
Não concordamos com a intenção de construção de mais habitação naquele local, com prédios com oito pisos, com mais betão, com mais população aglomerada, maior densificação, com fortes impactos negativos numa zona já tão sacrificada e tão densamente construída e ocupada.
Mas o que desconhecemos é também da maior importância. Desconhecemos qual a afectação prevista para os estacionamentos anunciados. Sendo certo que alguns deles serão obrigatoriamente para os moradores nos 60 novos fogos previsto, fica por esclarecer quantos e de que forma serão para os restantes moradores, comerciantes, utentes da zona. Serão pagos ou gratuitos? À superfície ou subterrâneos?
Também relativamente à chamada parceria público-privada, ou seja ao negócio que irá ser celebrado com o promotor da urbanização, com cedência de terrenos municipais, de cujos contornos não temos informação detalhada e porque não é essa questão que agora está a ser discutida e decidida, não nos pronunciaremos, remetendo para momento próprio, e em tempo, a nossa posição sobre o assunto.
Aquilo que desde já afirmamos é que, a avançar desta forma, tal corresponde a mais um erro grosseiro, a mais uma oportunidade perdida para requalificar racionalmente uma das zonas mais importantes do concelho, onde se situa parte significativa do comércio tradicional de Odivelas e que tanto carece de zonas de fruição e lazer. Do que a população de certeza não precisa é de mais cimento, mais prédios, mais carros, mais pessoas amontoadas.
Ora, sendo a desafectação agora votada, um procedimento prévio e instrumental daquele projecto, o nosso voto só pode ser, em coerência, um voto contra.
Odivelas, 17 de Outubro de 2007