Como é conhecido, o Pavilhão Multiusos de Odivelas, cuja exploração a maioria PS/PSD nesta Câmara aprovou agora ceder à Municipália EM, foi construído ao abrigo de uma parceria público privada constituída para o efeito, negócio com o qual nunca estivemos de acordo e repetidamente denunciámos, pelas razões que ainda agora no ponto anterior voltámos detalhadamente a explicitar.
Por muito imaginativos que sejam os esquemas e modelos utilizados, os resultados nefastos destas parcerias estão hoje mais que comprovados: negócios fabulosos para os privados, delapidação do erário público, gestão ruinosa dos dinheiros dos contribuintes e consequente aumento da carga fiscal e dos preços.
Não foi contudo esse o entendimento da maioria que gere a câmara. O pavilhão foi construído e agora a câmara irá pagar por ele mais de 33 milhões de euros, ao longo de 25 anos, sendo que só no primeiro ano o valor a suportar pela câmara ultrapassa 1 milhão
de euros.
Hoje, ainda estão por se revelar as verdadeiras motivações da maioria quando avançou para este projeto, mas há algo que já se sabe: A maioria nunca pensou como iria geri-lo.
Concluído há mais de um ano sem que para a sua utilização a câmara tenha revelado qualquer vontade política, nem sequer qualquer estratégia quanto a um modelo de gestão adequado, assegurado e executado diretamente pelos serviços municipais, vai agora transferir a sua exploração para a empresa municipal, evocando não estar o município “particularmente vocacionado para gerir e explorar aquele equipamento …”
Ora se é da necessidade de impor um modelo de gestão comercial aquele equipamento, que se trata, é ainda mais gritante a irresponsabilidade da maioria ao avançar para a construção daquele equipamento sem ter procedido a qualquer estudo de viabilidade económica.
Por outro lado, se o objetivo do PS e da presidente da Câmara fosse democratizar o acesso aquele espaço por parte dos munícipes e das instituições do concelho – os pagantes! – naturalmente que a gestão desse mesmo espaço teria de ser assegurada pelos serviços da Câmara.
Na CDU sempre defendemos que deveria ser a câmara a gerir o pavilhão, a definir a orientação política da sua gestão e assegurá-la através dos recursos técnicos e humanos de que dispõe internamente e que sabemos com capacidade e competência técnica para o fazer.
Para isso defendemos e propusemos a criação de uma estrutura municipal pluridisciplinar e transversal aos diversos serviços, criada especificamente para o efeito e capaz de favorecer uma real e correta rentabilização do pavilhão, propiciando um serviço que responda às necessidades e reais interesses da população e movimento associativo do concelho e aproveitando condignamente as potencialidades deste equipamento no domínio desportivo, cultural, artístico etc.
Mas o que a maioria decidiu foi bem diferente. Optou por não exercer as suas competências e responsabilidades, abdicar da definição política da gestão deste equipamento e entregá-lo a custo zero à Municipália EM, embora continue a assumir o pagamento mensal das rendas avultadas que acordou com o parceiro privado.
Desresponsabilizando-se da gestão do pavilhão, a maioria tenta assim resolver o problema de financiamento da Municipalia EM. A renda mensal de quase 90 mil euros vai a Câmara pagar, mas as receitas vão exclusivamente para a empresa municipal.
Facilmente se adivinham os objetivos e motivações desta opção. Assegurar novas fontes de financiamento para uma empresa municipal que anos a fio apresenta resultados negativos, prejuízos que a câmara, anos a fio, tem que cobrir, para além do subsídio à
exploração, na ordem de 1 milhão de euros que anualmente a câmara transfere.
A Presidente da Câmara quer manter “ligada à maquina” uma empresa que o próprio Governo quer acabar, segundo os seus próprios critérios de viabilidade.
Para nós esta não é, de todo, uma opção aceitável, o que justifica o nosso voto contra.
Odivelas, 12 de Abril de 2012
Os Vereadores da CDU
Maria da Luz Nogueira
Rui Francisco
4.ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas