Em relação ao Pavilhão Multiusos de Odivelas e como é conhecido, sempre os vereadores da CDU defenderam que a sua gestão global e consequente dinamização da sua utilização, deveriam ser pensadas e assumidas com base numa reflexão, estudo e análise prévios e rigorosos quanto ao melhor modelo a adoptar, de forma a garantir a correcta potenciação das suas singulares condições para a promoção de actividades desportivas, sociais e culturais, entre outras, sem nunca olvidar a sua natureza pública e a prossecução dos objectivos ínsitos a essa mesma qualidade que imperativamente devem ser garantidos.
Um modelo que deveria estar estruturado e em condições de ser concretizado desde a entrada em funcionamento deste equipamento municipal e para o qual pudessem contribuir e, de forma articulada e transversal, engajar os diferentes serviços municipais com atribuições e actividade desenvolvida naqueles domínios, como sejam o desporto, a cultura ou as actividades económicas, com recurso à constituição de uma grupo de trabalho, equipa de projecto ou similar.
Existem no município conhecimentos técnicos, experiência e mais valias que não podem nem devem ser afastados deste processo e com condições de assegurarem uma coordenação técnica e de produção referenciadora duma gestão equilibrada, balizada pelo rigor, a transparência e a defesa do interesse público.
Ao invés, entendeu a maioria que gere esta câmara avançar com a abertura deste novo equipamento, há já mais de seis meses, sem qualquer projecto ou modelo definidos e, como a sua utilização vem revelando, com uma gestão meramente casuística e de oportunidade, sem rumo definido nem linha orientadora perceptível e sempre com recurso à contratação externa.
É neste quadro (conforme é dito na informação “enquanto se agenda a concretização de um modelo de gestão que permita contribuir para o sucesso e maximização dos resultados dos eventos … “) que vem agora a esta câmara a proposta de contratação de um prestador de serviços, em regime de avença, para dar continuidade a esse trabalho, nos mesmos moldes, mediante o pagamento mensal de 1.500 euros.
Curiosamente, com recurso à modalidade de ajuste directo, e com consulta a uma única entidade, pese embora o critério de adjudicação proposto seja o do custo mais baixo, o que naturalmente e no mínimo, encerra uma contradição nos seus próprios termos.
Pelo que fica dito, o nosso voto contra.
Odivelas, 21 de Junho de 2011
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira Rui Francisco
12.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas