DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU
Adjudicação definitiva do Arrendamento do Ginásio do Parque
Urbano do Silvado à Sweetwave-Fitness, Lda
Embora esteja anunciado na Ordem de Trabalhos a
adjudicação definitiva do Ginásio do Parque Urbano do Silvado, o que aqui se
propõe para deliberação da Câmara Municipal não é apenas isso. Para além da
adjudicação definitiva do referido espaço é proposta igualmente a aceitação do
pagamento fracionado do depósito em dinheiro algo que é contrário ao
estabelecido nas condições Gerais da Hasta Publica. Não faz o mínimo sentido
que depois de aprovadas essas mesmas condições pelo executivo municipal, o
mesmo órgão, venha agora, exactamente na mesma altura da adjudicação, alterar
as regras do jogo não deixando espaço para que outros para além da firma
rematante possam gozar das mesmas condições. Este é um processo pouco
transparente, altamente discriminatório e que merece a nossa mais firme
condenação.
Se não existisse outra esta seria razão suficiente
para o voto contra dos Vereadores da CDU.
Mas existem outras razões para o nosso voto contra:
Fundamentalmente as que levaram a CDU a votar contra esta Hasta Pública
aprovada pela maioria PS/PSD há cerca de um ano.
Recuperamos aqui algumas delas: O equipamento em
causa foi construído no âmbito do PROQUAL, alvo de uma candidatura do município
de Odivelas e realizada com dinheiros públicos, facto que por si só deveria
exigir desta Câmara a afectação do uso deste equipamento à população de
Odivelas. São conhecidas as lacunas ao nível de equipamentos para a prática
desportiva no nosso concelho e em particular na Cidade de Odivelas. Existem
clubes no nosso concelho que, prestando um insubstituível papel na oferta da
prática desportiva á nossa população, desenvolvem a sua actividade em precárias
condições ou então, utilizando os pavilhões existentes no nosso concelho
reduzem a possibilidade de utilização de outros.
Perante esta situação o que o PS faz??? Primeiro
permite a degradação continuada do equipamento em questão, depois vem dizer que
a conclusão da obra é muito cara e o melhor que há a fazer é permitir que um
privado o faça, garantindo a sua gestão com claros fins lucrativos por um
período de quinze anos. Não contentes com isso, e porque estamos em época de
crise, a Presidente da Câmara propõe agora que nem as condições gerais da hasta
pública sejam cumpridas. Vai dai, propõe por um lado a não exigência da
garantia bancária “on firts demand” e por outro o pagamento fracionado do
depósito de dinheiro constante nas condições gerais da Hasta Pública.
Pelo que aqui referimos toda esta situação é apenas
mais um exemplo das piores práticas de gestão do investimento público e que têm
na maioria PS/PSD em Odivelas os seus mais fiéis interpretes.
Como há um ano atrás e sobre o mesmo assunto os
Vereadores da CDU votaram contra esta proposta.
Odivelas,
25 de Fevereiro de 2009