As
propostas relativas à política de instalações, desde que
tendentes à racionalização e concentração de serviços, melhoria
das condições de trabalho para os funcionários e optimização dos
encargos, têm merecido, na sua generalidade, a compreensão e
concordância dos vereadores do CDU neste executivo.
Contudo,
a proposta agora aprovada merece-nos sérias críticas e,
naturalmente, não teve o nosso acordo, pelas seguintes razões:
–
Com este arrendamento serão denunciados 5 arrendamentos – a
maioria deles com localizações muito próximas da agora proposta –
que correspondem a um encargo mensal global, com rendas, próximo dos
12.500 euros;
–
O valor
mensal da renda
do espaço que o PS e PSD agora aprovaram tomar de arrendamento é
de 26.500 euros,
mais do dobro do que agora é pago;
–
No novo arrendado, para além dos serviços que funcionam nos 5
espaços que, com esta decisão, serão libertados, apenas irão
funcionar os Julgados de Paz. Ora, nos termos da deliberação de
Câmara de Fevereiro de 2007, para o funcionamento dos julgados de
Paz seria necessário um espaço com 150 a 200 metros quadrados e que
foi então estimado pelos serviços, teria
um custo anual entre 15.000 e 19000 euros.
–
Com a decisão que a maioria nesta Câmara agora tomou, irá
gastar-se só num mês praticamente o mesmo que se previu para um
ano!!
Seguramente
que seria possível encontrar condições adequadas e dignas para o
funcionamento dos julgados de Paz, com encargos muito inferiores.
–
Aliás o valor de renda aceite é praticamente o valor máximo
encontrado na avaliação feita pelos serviços municipais que, tendo
como base de analise as rendas pagas pela Câmara em instalações
próximas da Urbanização da Ribeirada, onde esta se localiza,
definiu um intervalo entre 14.225,39 e 27.366,57 euros.,’ o que é
também esclarecedor.
Em
nosso entender não está a ser devidamente defendido o interesse
municipal e as vantagens decorrentes desta decisão não justificam,
nem de longe nem de perto, que a câmara passe a gastar mais 14.000
euros por mês, 168.000 euros por ano.
Não
é este o nosso conceito de optimização de recursos e correcta
gestão dos dinheiros públicos. Por estas razões, o nosso voto
contra.
Odivelas,
9 de Abril de 2008
Os Vereadores da CDU