Subsistem as razões que levaram a que nos tivéssemos abstido em Maio de 2008, quando da aprovação do estudo de loteamento desta urbanização. Por isso e em coerência o nosso voto não pode ser outra senão o de abstenção.
As razões da nossa abstenção em 2008, sinteticamente, foram:
– a continuação da betonização do concelho;
– o planeamento avulso;
Um PDM que teima em não avançar, em relação ao qual, tal como em 2008, continuamos sem conhecer desenvolvimentos relevantes desde Novembro de 2005, uma situação que, aliás, justifica a nossa apreensão e o nosso protesto.
Contudo e como temos vindo a comprovar, esta nossa posição de principio, assente na firme convicção de que a qualidade de vida dos actuais e futuros residentes exige uma outra politica urbanística, outro planeamento e gestão do território, outras opções estratégicas, nunca prejudicou, em nada, a nossa análise e apreciação de todas as propostas que, em concreto, nos são apresentadas e um tratamento diferenciado das diferentes situações.
Não confundimos pequenos loteamentos, de baixa densidade, de moradias de 1 ou 2 pisos, com grandes urbanizações em altura, com centenas de fogos e prédios de 6,8 ou mais pisos, como algumas que, com a nossa veemente reprovação, o PS e o PSD ainda recentemente aprovaram.
O loteamento que agora é proposto, para 8 fogos, corresponde a uma ocupação de baixa densidade, com os indicadores urbanísticos abaixo dos limites permitidos e permitirá ainda a concretização de parte da denominada Variante Norte a Caneças, uma via há muitos anos prevista e com grande importância no quadro das acessibilidades municipais e que muito beneficiará a circulação nesta área do Concelho.
Contudo, a aceitação de que toda a área do espaço canal para aquela via, ou seja, para uma infra-estrutura viária, seja considerada como área de cedência para equipamentos de utilização colectiva, e seja contabilizada, na sua totalidade, com vista ao cumprimento do legalmente exigível para esta operação urbanística, nos termos da Portaria nº 1136/2001 de 25 de Setembro, suscita-nos as maiores reservas, quer porque assim se prescinde de qualquer área de equipamento, prejudicando os futuros residentes, quer do ponto de vista de igualdade de tratamento com outros urbanizadores, que em situação idêntica, além do espaço canal para a infra-estrutura têm que ceder (e correcto a nosso ver) as áreas necessárias para equipamentos.
Embora a Sr.ª Presidente tenha, em 2008, afirmado que esta é uma situação que cumpre a legalidade, para nós, vereadores da CDU, continuamos a considerar que não há igualdade de tratamento para com os urbanizadores do concelho.
Pelas razões expostas e em coerência a nossa abstenção.
Odivelas, 10 de Fevereiro de 2010
Os Vereadores da CDU