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Alteração
Regulamento Orgânico
Foi hoje aprovada neste executivo, pela mão
do PS e do PSD, a terceira alteração à Macro-Estrutura, só neste mandato. Uma
alteração que, à semelhança das anteriores e como na altura sublinhámos, não
foi precedida de qualquer estudo crítico, qualquer avaliação por nós conhecida
e justificativa desta alterações. Este tipo de alterações, estas decisões, têm
impactos significativos na organização e funcionamento dos serviços da
autarquia, com custos e implicações do ponto de vista funcional e da
estabilidade, que devem ser avaliadas, ponderadas e dessa análise ser dado
conhecimento atempado a todas as forças políticas aqui representadas.
O que seguramente não deve acontecer são
alterações e mexidas com esta dimensão e estes impactos, sem outro fundamento
que não os interesses e os “arranjos” que, em cada momento, as forças políticas
que gerem esta autarquia, entendam lhes ser mais conveniente.
Mas, mais uma vez, se mantêm os erros do
passado. Tal como se insiste na disponibilização da documentação em cima da
hora, sem tempo para uma análise aprofundada, na não audição prévia dos
vereadores da CDU, em desrespeito pelo seu estatuto, enquanto força política na
oposição e em não se auscultarem as estruturas representativas dos
trabalhadores, em matérias que, como é o caso, têm reflexos inegáveis no
funcionamento dos serviços e logo nos trabalhadores que os integram.
Uma vez mais, o nosso protesto por esta
metodologia, repetidamente adoptada.
No que respeita às alterações agora
aprovadas, estas não alteram a matriz do modelo em vigor, não corrigem as
questões e os aspectos que, no essencial e no momento próprio, já mereceram a
nossa posição critica e, assim, naturalmente, esta proposta só pode continuar a
merecer o nosso voto desfavorável, à semelhança e em coerência com a posição da
CDU relativamente às alterações anteriores.
Depois de terem extinto a Divisão da
Juventude, persiste-se na inexistência de qualquer unidade orgânica
especificamente vocacionada aos jovens deste concelho. Como temos vindo a
afirmar, não obstante as políticas de juventude serem cada vez mais
transversais e se desenvolverem em toda a estrutura de acção do Município, em
nosso entender, uma divisão ou outra unidade orgânica similar específica,
criava um espaço de reflexão próprio, de planeamento e de desenvolvimento
estratégico junto do tecido associativo juvenil, que entendemos fundamental.
Também em relação à existência de um
gabinete de apoio ao movimento associativo, mais uma vez PS e PSD optaram pelo
seu esquecimento, apesar da proposta dos Vereadores da CDU no sentido da sua
criação, recebida com aparente entusiasmo pela Sr.ª Presidente da Câmara e da
sua reivindicação expressa, por parte dos Clubes e Associações do Concelho, em
carta enviada à Sr.ª Presidente, a propósito dos programas de Apoio.
Mantemos a opinião da necessidade de ser
criado um serviço desta natureza, na dependência hierárquica da Direcção do Departamento
Sócio-Cultural, que preste apoio às associações em áreas como a fiscalidade,
contabilidade, apoio jurídico etc. etc.. Uma mais-valia e um apoio essencial e
como tal reconhecido pelo próprio movimento associativo mas a que, uma vez
mais, fizeram “orelhas moucas”.
Esta não é, continua a não ser, a nossa
macro-estrutura. A da CDU seria, seguramente, outra e que atenderia,
nomeadamente, às questões que aqui colocámos. Esta é a macro-estrutura do PS e
do PSD que, juntos, gerem a Câmara e que reflecte o entendimento e a visão
politica que defendem e promovem neste concelho.
Não a partilhamos e por isso o nosso voto
contra.
Odivelas,
23 de Abril de 2008
Os Vereadores da CDU