Alteração ao Alvará de Loteamento Bairro da Milharada – 11/04/2006

DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU

Ponto 4 – Alteração ao Alvará de Loteamento Bairro da Milharada

Este bairro tem proprietários muito descontentes. Houve uma Assembleia de Proprietários, há cerca de 5 anos, na qual se aprovou determinado projecto e propostas que foram posteriormente alterados sem que de novo se efectuasse nova assembleia para que se apreciassem o novo plano e as novas propostas. Há no bairro da Milharada quem não saiba exactamente o que vai ser aprovado e o que cada um vai ter de direito e de deveres, o que para os vereadores da CDU se considera uma situação preocupante.

Os vereadores da CDU fizeram uma visita ao bairro da Milharada, considerando toda a gente – moradores, proprietários e comissão. Pretendemos conhecer o processo do bairro e o sentir dos proprietários, moradores e comissão.

Conseguimos no essencial atingir os objectivos, conseguimos falar com todos, assistimos a bons diálogos e alguns proprietários com um discurso sofrido, mas para nós ficou claro que na generalidade dos proprietários pretendem o bairro legalizado, que um ou outro dizia “mas não a qualquer preço”.

A CDU não está de acordo com a forma como a Câmara e a Comissão de Administração Conjunta do bairro conduziu este processo.

A CDU não está de acordo que tenha sido alterado o PDM para que os maiores abusadores são os que agora mais vão beneficiar.

Como se pode entender que num bairro de génese ilegal se permita a legalização de prédios com 6 fogos em 3 pisos, ficando depois cada um que tenham mais fogos no referido prédio, com a possibilidade de legalizar o resto porque o bairro ainda fica com potencialidades, como eles dizem, “com uma almofada para efectuar essa legalização”. Mas por outro lado, todos os lotes que ainda não têm construção só poderão construir um imóvel com 2 pisos, mas com 1 só fogo.

É evidente que um processo destes produz descontentamentos e deixa “feridas” difíceis de cicatrizar.

Em 23 anos que acompanhamos processos destes, nunca assistimos nem nos confrontamos com coisa igual.

Na visita que fizemos, procuramos que as pessoas se entendessem, mas com um processo destes nunca haverá pacificação possível . Vai haver sempre quem não se conforme, o que é pena, pois a maior parte está condenada a viver ali mas com os outros.

Assim, perante o interesse que sentimos existir na maioria dos proprietários com quem falamos em legalizarem o seu bairro, não vamos contribuir para a sua não legalização, mas não vamos votar a favor. Vamos abster-nos, pois votar a favor seria violentar a nossa consciência.

Odivelas, 11 de Abril de 2006

Os vereadores da CDU