Comemorar e lutar para dar dignidade à vida das mulheres
Considerando que:
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A afirmação do 8 de Março é fundamental para homenagear as mulheres que, antes de nós, lutaram pelos direitos das mulheres e contra a discriminação bem como para exigir as condições necessárias para uma vida digna e uma igualdade de facto, na vida
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Em 1910, Clara Zetkin, propôs numa Conferência Internacional de Mulheres a comemoração de um Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, dia de manifestação pela emancipação das operárias e pelo direito ao voto, que viria a ser celebrado pela primeira vez há 100 anos atrás, em 1911
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A população feminina desempregada aumentou 7,1% no último trimestre de 2010 particularmente entre as jovens dos 15 aos 24 anos; os abonos de família foram cortados ou eliminados a 1 milhão e 300 mil crianças e jovens; as mães trabalhadoras encontram cada vez maiores obstáculos no cumprimento dos direitos da maternidade; as pensões foram todas reduzidas mantendo-se as pensões de invalidez e velhice das mulheres mais baixas do que as dos homens.
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O aumento dos preços, em resultado da entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2011, nomeadamente no pão (12%), na electricidade (3,8%), no gás (23%), nos transportes (nos passes sociais e cerca de 4,5% no global das tarifas), nos combustíveis (17%), nas portagens (entre 2,3% e 2,49%), nas propinas do ensino superior, no vestuário e calçado, nas telecomunicações e nos produtos alimentares, agravam em muito as despesas familiares sobrando para as mulheres a árdua tarefa de gestão do orçamento familiar fazendo face a esta conjuntura.
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A dificuldade no acesso aos cuidados de saúde, o aumento das taxas moderadoras e dos preços de medicamentos e a alteração ou desaparecimento das comparticipações, são questões fundamentais que atingem as populações, particularmente nas zonas mais distantes dos centros urbanos, mas que agravam a saúde das mulheres particularmente aliados à redução do número de médicos e enfermeiros e à restrição de exames complementares de diagnóstico mesmo aqueles que lhes são indispensáveis como as mamografias, citologias, ecografias mamárias e densitometrias ósseas.
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O aprofundamento da pobreza e a exclusão social, de todas as formas de violência incluindo a violência doméstica, da prostituição e do tráfico de pessoas, dos problemas das pessoas imigrantes ou com deficiência, atingem de forma mais dramática as mulheres, colocando-as numa situação de vulnerabilidade e desigualdade.
A Assembleia Municipal de Odivelas, reunida na sua 1ª reunião extraordinária de 14 de Março de 2011, delibera:
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Saudar todas as mulheres, em Portugal e no Mundo, celebrando o Dia Internacional da Mulher como uma jornada de comemoração mas também de homenagem à luta pelos direitos das mulheres;
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Exortar todas as mulheres para que exijam o cumprimento e defendam os seus direitos;
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Reclamar do Governo uma mudança de rumo, seguindo políticas que garantam aos homens e mulheres uma vida digna e com qualidade, que assegurem a igualdade e a não discriminação e que contribuam para um país justo e equilibrado.
Odivelas, 14 de Março de 2011 Os Eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Odivelas
1ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas