Há muito tempo que se adivinhava esta situação, aliás, as dificuldades eram conhecidas, mas muitos dos erros do passado continuavam a ser praticados de uma forma continuada.
Uma gestão que não quis ouvir as palavras mais avisadas e atentas ao que se passava e que teimou em seguir viagem apenas com alterações na tripulação, levando o barco no mesmo rumo, só podia dar o que deu, abortou a meio do caminho.
Mas o que agora nos indigna mais, é o parecer do Coordenador da Auditoria Interna, que parece ter ouvido o recado de alguém, e, como primeira solução recomendada, indica: Redução significativa do «envelope financeiro» adstrito ao Protocolo de Delegação de Competências para as Juntas de Freguesia.
Os Senhores sabem o que isto significa! Maiores dificuldades para a população que representamos.
Numa recente reunião entre a Senhora Presidente da Câmara, técnicos e Presidentes de Junta, foi-nos transmitido que o Protocolo de Delegação teria que emagrecer à custa da avocação de competências, como sejam:
Parte da Ocupação da Via Pública, Repuxos de água, escolas do ensino básico e jardins de infância, todas as novas zonas verdes e algumas das antigas, para já.
É fácil decidir assim! Mas será que não há outras despesas bem menos prioritárias para cortar? Certamente que há!
A Delegação de Competências é uma bandeira desta Autarquia, nomeadamente, na Área Metropolitana de Lisboa.
Será que o trabalho feito ao longo dos anos, pelas freguesias, não tem sido digno? Não é reconhecido pela população?
Não nos parece, antes pelo contrário, as freguesias com a Delegação de Competências, contribuíram para a satisfação imediata das reais necessidades da população.
Ou será que a Câmara, por muito bem organizada que estivesse, chegaria alguma vez, primeiro que a Junta a uma Escola ou a um jardim ou tapar um buraco na calçada ou remendar o betuminoso, é evidente que não!
Então quem sofre com esta situação, naturalmente, são sempre os mesmos, o povo anónimo.
Agora pensa-se que avocando estas delegações se resolve a crise. Não, não se resolve a crise, nem a dívida, nem se contribui para as boas condições de vida da população.
Os responsáveis de ontem, são os mesmos de hoje. A responsabilidade foi e continua a ser do Partido Socialista que tem governado ou desgovernado a Câmara desde o seu inicio.
Termino com um conselho, se me é permitido, não tentem descentralizar a responsabilidade da dívida e dos vossos erros para as Freguesias. Cortem nas despesas, nas iniciativas e nas obras não prioritárias.
Procedam a uma melhor gestão do património, arrumem a casa antes de decidirem investimentos de cariz duvidoso ou publicitário, e, por aqui pouparão muitas verbas sem necessidade de ir à Descentralização de Competências que é uma luta que até o Governo já reconheceu como justa.
A CDU e os Presidentes de Junta, afirmam-se solidários com medidas justas, não aceitamos o retrocesso em matérias tão importantes como esta.
Estamos, isso sim, disponíveis para rever, de uma forma séria, todo o Protocolo, limpando o que nele não interessa e corrigindo eventuais erros e cálculos que globalmente prejudicam o normal funcionamento destes serviços, e assim, todos ganharemos.
Odivelas, 13 de Outubro de 2006
Armindo Fernandes, Deputado Municipal da CDU