Os meus cumprimentos a todos os presentes.
Acabou-se o período de férias e aí está um novo ano lectivo. Uma vez mais, tal como vem sendo hábito, o governo cria a aparência de que tudo está bem nas escolas portuguesas no início deste ano lectivo.
De facto, só aparentemente tudo está bem.
Vejamos:
Por critérios “nunca antes confessados” a SRª Ministra da Educação teima em fechar escolas onde existem condições mais do que mínimas para funcionarem e obriga a abrir escolas onde nem as condições mínimas existem para o seu bom funcionamento. São exemplo algumas escolas do nosso Concelho (secundária da Ramada, secundária de Caneças, etc.,) de onde saiu ou foi retirado muito do pessoal de apoio educativo. Como podem funcionar em segurança escolas sem o pessoal auxiliar?
Mas a Srª Ministra da Educação tem outras teimosias: garante que a escola é agora uma escola a tempo inteiro, porque ao nível do 1º ciclo vão existir as actividades de enriquecimento curricular. Uma vez mais, se começa “a casa pelo telhado”.
Como implementar tais actividades se grande parte das escolas funciona em regime duplo?
Quais as actividades que vão ser implementadas, se o Ministério da Educação transfere para terceiros (autarquias, associações de pais, IPSS, agrupamentos de escolas) essa concretização, deixando assim ao livre arbítrio de cada entidade promotora a escolha?
Desde o 25 de Abril de 1974 que a escola foi entendida como o meio mais eficaz de correcção das desigualdades sociais. Era na escola que se tentava criar a igualdade de oportunidades a todos os portugueses, corrigindo a desigualdade do “berço”.
Agora é ao contrário. A escola vai ser o principal meio de criação das desigualdades: alguns portugueses vão aprender a falar inglês, outros não. Uns vão aprender música, ter actividade física e desportiva, expressões artísticas, a maioria não. Como sabem o nosso Concelho não escapa a este destino …
Mas o mais caricato é que esta preocupação da escola a tempo inteiro esgota-se no final do 1º ciclo, porque quando os alunos chegam o 5º ano, já não podem usufruir dela. Não está contemplada e mesmo que estivesse era impraticável porque a maioria das escolas EB 2/3 funciona também em regime duplo.
A escola a tempo inteiro levanta muitos outros problemas, pois para além de ser o motor das futuras desigualdades sociais abre caminho para a privatização de áreas fundamentais na formação dos cidadãos, que é tarefa do Estado (ao Estado não compete apenas ensinar a ler, escrever e contar). Para implementar as actividades de enriquecimento curricular gastam-se recursos a contratar entidades exteriores ao sistema educativo e deixa-se no desemprego milhares de professores dessas áreas do saber.
Por estas e outras razões a escola pública portuguesa está mais pobre e nos dias 15 e 18 deste mês estará de luto. Quem mais e melhor a deveria defender – o Ministério da Educação – teima em destruí-la.
Lamentavelmente, contrariamente ao que o governo afirma, o ano lectivo 2006/2007 não começou bem.
Lúcia Lemos, Deputada Municipal da CDU