PONTO 1 DA ORDEM DE TRABALHOS
Sobre a situação financeira da CMO que nos é apresentada, se a leitura que fizemos está correcta, e apesar da estrutura de apresentação ser diferente do que era usual – e em nosso entender menos clara e transparente –, há alguns aspectos que nos causam sérias preocupações e que gostaríamos de ver esclarecidas:
Quanto às receitas:
- Não podemos deixar de referir o aumento da receita proveniente do IMI, mesmo com a diminuição do valor da taxa, comprovando a justeza da nossa proposta de diminuição para 2006, que foi recusada. A variação de 2005 para 2004 foi de 8% e de 2005 para 2003 de 22%;
- Quanto à derrama no período homologo de 2003 e 2004 tínhamos 100 e 99% de taxa de execução; porque é que em 2005 só temos 67% e uma receita inferior aos anos anteriores? São atrasos nas transferências da administração central? Ou é o reflexo da situação económica – deslocalização e encerramento de empresas?
- Como é que se justifica nesta altura do ano uma taxa de execução de 25% das receitas de capital? Recorde-se que em 2003 e 2004 era de 79% e 80% respectivamente, e que o grosso destas receitas são provenientes da administração central.
Quanto às despesas:
- Como se justifica que nas despesas de funcionamento, classificação económica 01 – despesas com pessoal – existirem verbas por pagar referentes ao ano de 2003 no montante global de 295 mil euros? E no ano de 2004 – 350 mil euros? E no ano de 2005 – 365 mil euros, num total acumulado de mais de um milhão de euros? A câmara deve aos trabalhadores? Ou será que não tem pago os encargos com a segurança social? Ou será que são dívidas referentes à ADSE? Ou são os descontos dos trabalhadores para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações que não foram pagos? Gostaríamos de ter respostas concretas e esclarecedoras;
- Em relação aos subsídios deliberados atribuir às colectividades, e ainda não pagos, com esta forma de apresentação deixamos de ter a percepção de qual é o montante da dívida e se está a diminuir ou a aumentar. Pelo que solicitamos esclarecimentos complementares;
- Quanto aos subsídios aos bombeiros como se justifica que a taxa de execução seja, em Novembro, de 40%? É assim que se vê o tão apregoado apoio aos bombeiros do concelho? E já agora, na gestão da actividade, como se justifica que a viatura de recolha de animais errantes esteja parada pelo menos desde Setembro? Uma situação que pode causar sérios problemas de saúde pública… e porquê? Ao que sabemos por ter havido um acidente porque os pneus estavam carecas… e não houve verba para os substituir!
- O mesmo se passa em relação à dívida para com as Juntas de Freguesia. Em Setembro era referido que a dívida para com as Juntas de Freguesia era de 102 mil euros. Pelos dados que nos são agora presentes, somando as verbas referidas nas transferências correntes e de capital obtemos um valor de 484 mil euros. É todo este o montante em dívida para com as Juntas de Freguesia? Ou há outras entidades aqui incluídas?
- Gostaríamos também de ser esclarecidos quanto aos montantes em dívida para com a EDP, que deverão estar incluídos na rubrica da classificação económica 02 – aquisição de bens e serviços. Do total acumulado de 3 608 824,71 euros quanto é a dívida a fornecedores – micro, pequenos e médios empresários, a dívida à EDP e a outras entidades.
Por outro lado, analisando os mapas da análise das despesas e das receitas de Novembro conclui-se que a diferença entre o facturado e o pago das despesas correntes é de 5 milhões 268 mil euros e a diferença entre o facturado e o pago das despesas de capital é de 9 milhões 898 mil euros. A soma destas duas diferenças é de 15 milhões 166 mil euros. Entretanto a diferença entre a receita e a despesa até Novembro é de 1 milhão 332 mil euros. Atendendo a que previsivelmente a receita que será auferida no mês de Dezembro poderá ser idêntica à auferida em Novembro – cerca de 3 milhões de euros, conclui-se que a situação financeira da Câmara Municipal de Odivelas não é de maneira nenhuma boa.
Voltando às percentagens de execução, desta vez relativamente às despesas de capital, são novamente muito baixas. A aquisição de bens de capital, que representam a actividade e o investimento da Câmara, teve uma taxa de execução de 29%.
Apesar de acharmos positivo a diminuição do montante das dívidas em mais de 2 milhões de euros, não podemos deixar de manter a preocupação de continuarem a existir dívidas desde 2001.
Por todas estas questões cada vez mais estamos convencidos que tínhamos razões para que fosse feita uma auditoria às contas municipais.
Odivelas, 15 de Dezembro de 2005
Miguel Soares, Deputado Municipal da CDU