Sobre o regulamento de utilização de viaturas e máquinas da CMO – 19/01/2006

PONTO 2 DA ORDEM DE TRABALHOS

Os membros da CDU na Assembleia Municipal de Odivelas vêm neste ponto da Ordem de Trabalhos expressar a sua opinião sobre um importante instrumento Municipal que pretende regular a utilização de viaturas e máquinas afectas ao nosso Município.

Na leitura feita ao Regulamento ainda em vigor, que nos parece ser um bom regulamento, as alterações agora propostas parecem vir clarificar melhor, os pontos em questão. Fazendo fé que as auscultações aos respectivos serviços, foram efectivamente realizadas e de que as respectivas chefias, ou responsáveis de serviços saberão interpretar e sensibilizar todos, mas todos, para o cumprimento rigoroso deste regulamento naturalmente que ganharemos com isso, mas em particular ganhará o nosso Município com uma imagem credível de boa gestão e clarividência nos actos.

Dizemos isto porque, a imagem pública do município foi, infelizmente, pautada pelo negativismo desde o simples abuso indevido das viaturas municipais até ao uso, ou possibilidade de uso, para atitudes graves e indecorosas como as que foram amplamente divulgadas por todos os meios de comunicação social.

Cabe aqui um palavra de atenção ao conteúdo do artigo 19º (Sub aproveitamento) que deve ser muito bem acompanhado de forma a que não se caia na tentação do uso da viatura sem qualquer justificação, mesmo que se pretenda fazer os Km necessários para que o respectivo serviço não seja alvo de um reajustamento na atribuição da viatura.

Como diz o nosso Povo e tem razão “o seguro morreu de velho” e mais vale ter uma viatura desafecta directamente ao serviço, do que voltar a ver, o nome da nossa terra e do nosso Município novamente envolvido, em situações indignas e tristes, nos jornais e nas televisões.

Com uma fiscalização eficaz isenta e permanente, quanto ao uso dos meios e aplicação deste regulamento, atingiremos de certeza uma gestão justa e transparente que nos trará uma boa imagem e credibilidade que o Concelho de Odivelas precisa e merece.

É nesta esperança e na certeza que contarão com a nossa inevitável e permanente atenção, que os Deputadas e Deputados da CDU irão votar a favor este Regulamento Municipal.

Odivelas, 19 de Janeiro de 2006

Joaquim Campos, Deputado Municipal da CDU