Sobre a gravissima situação em que o município se encontra – 13/10/2006

Não iremos aqui fazer uma análise profunda aquilo que tem sido a gestão do Partido Socialista neste município, nem tão pouco, aprofundaremos o papel, por vezes determinante, que o sistema de cumplicidade PS/PSD tem tido na gestão municipal. A nossa abordagem será feita a partir da auditoria interna do que ela, apesar de tudo, revela e daquilo que ela não permite revelar.

A primeira constatação que fazemos é a de que os dados do Relatório da Auditoria Interna feita pela Câmara de Odivelas à situação financeira do município não constituem grande surpresa para a CDU.

O relatório elaborado em 22.09.2006, analisou as contas à data de 31.12.2005 e conclui-se que:

1. A dívida total é de 60. 475. 427 € (aproximadamente 13 milhões de contos). Desta dívida 52.533.607 €, são dívidas de médio e longo prazo devido a empréstimos bancários e o restante 7.941.820 €, dívidas de curto prazo a fornecedores e outros credores.
2. Não temos informação dos prazos das dívidas, contudo sabemos que os credores que reclamaram por pagamentos fora de prazo, estimam-se juros no valor 262.125 €, note-se que para além destes custos com pagamento de juros haveria ainda que estimar os reflexos no aumento dos preços e dos orçamentos dos fornecedores face ao conhecimento público dos prazos de pagamento praticado pela Câmara.
3. O relatório conclui ainda que a prestação de contas de 2005 não espelha a dívida real a terceiros devido, em especial, a dois factores: à não revelação contabilística de algumas facturas e às diferenças de saldos verificadas. Estas atingem valores que são superiores a 7 milhões de Euros. São ainda de cerca de 8,7 milhões de Euros as facturas detectadas não contabilizadas no Relatório de 2005.
4. Verificou-se que a CMO apresentava em 31.12.2005 compromissos por pagar superiores a 14 milhões de Euros, a dívida de curto prazo a terceiros ultrapassa os 15 milhões de Euros, que é o dobro do valor apresentado nas demonstrações financeiras da CMO em 31.12.2005. Nessa data existiam cerca de 8,7 milhões de Euros de facturas registadas e não contabilizadas.
5. Refere ainda o Relatório da Auditoria que os orçamentos da CMO têm vindo a ser substancialmente sobreavaliados na ordem dos 50%

Constatados estes factos a auditoria interna propõe várias medidas que sendo necessárias devem ser devidamente avaliadas.

Importa aqui referimos que em Abril deste ano a Câmara aprovou o Relatório de contas de 2005 e os eleitos da CDU, denunciaram as incorrecções nele contidas e o que tal significava para a gestão realizada. Dissemos que o relatório apresentado pela “forma como foi elaborado” era um “relatório confusionista”. Dissemos também que era “espantoso verificarmos que a execução global da despesa se quedou nos 51,30%”. Perguntamos então “que previsão foi esta?” e perguntámos se estas situações devem ser atribuídas “à incompetência ou ao embuste político”. Dissemos ainda que “Seja como for, estas situações têm consequências políticas e devem ser assumidas por quem foi responsável por elas”.

Nessa reunião, de Abril passado, quando criticámos as contas de 2005, ainda não conhecíamos toda a dimensão das distorções desse documento. Contudo, as convicções de que nele não se revelava a realidade, levaram-nos a fazer as declarações referidas e a votar contra esse relatório. Confirma-se agora que, mais uma vez, tínhamos razão para votar contra.

Da Auditoria Interna ressalta para nós a necessidade de conhecer melhor os prazos e os atrasos nos pagamentos aos credores, as responsabilidades, que tocam a fraude, da não contabilização de muitas facturas e, ainda, as razões das diferenças de valores apresentados nos saldos. Queremos conhecer melhor a extensão das diferenças de saldos e de facturas contabilizadas e não contabilizadas pela averiguação dos casos da maioria dos credores que não responderam.

Somos dos que afirmaram que o despesismo, os gastos sumptuosos feitos ao longo dos anos sem constituírem mais valia para o concelho de Odivelas eram visíveis para toda a gente que na rua comentava a gestão negativa do PS. Não eram só os credores que criticavam e protestavam, era a população em geral que assistia aos pedidos sucessivos de empréstimos, contudo, obras de vulto no concelho não apareciam.

Afirmámos que em 7 anos se gastaram valores que rondaram os 100 milhões de contos e dissemos que as dívidas afectaram grandes e pequenas empresas, podendo por isso algumas correrem o risco de desaparecerem.

Fomos classificados de alarmistas e lançadores de calúnias, chegando-se mesmo a afirmar que estavámos a atingir a honra e dignidade dos autarcas do PS que tão bem serviam o concelho.

Agora é a própria Presidente da comissão politica do PS que é simultaneamente Presidente da Câmara a dizer que, no tempo em que foi Presidente da Assembleia Municipal lhe foram presentes documentos com dados falsos sendo os mesmos aprovados pela maioria PS/PSD em Assembleia Municipal e enviados para as entidades competentes.

A nossa posição é clara! Desde o início e logo, após tomarmos posse, mais concretamente em 16 de Novembro de 2005, fizemos uma proposta para que se efectuasse uma auditoria externa. A proposta foi derrotada pelo PS/PSD, posição igual às que sempre foram tomadas contra os nossos dois vereadores que estiveram no Executivo anterior e os que estiveram na Comissão Instaladora. Aliás PS e PSD têm sucessivamente impedido a realização de auditorias externas e com isto dificultam o apuramento da verdade.

Pretendem ambos, PS e PSD, construir uma argumentação que colocando “todos no mesmo saco” concorreria para a ideia de que todos gastaram, todos estavam no poder, todos deveriam agora ser solidários na desgraça.

Meus senhores e minhas senhoras todos é muito gente!

Estivemos na Comissão Instaladora por nomeação, estivemos e estamos na Câmara porque nos submetemos a sufrágio e os eleitores elegeram-nos. Na Comissão Instaladora e no 1º mandato da Câmara Municipal tivemos pelouros atribuídos mas destes factos, não se pode concluir que tenhamos alguma vez tido responsabilidades determinantes ou dominantes na gestão municipal. Essas responsabilidades sempre foram e são do PS, força política inequivocamente responsável por toda a situação criada.

Senão vejamos:

O Presidente de Câmara anterior, do PS, faz três despachos cujas cópias se encontram em poder dos Srs. Deputados Municipais e nos quais se verifica que só podiam ser feitas as despesas que ele entendesse e pagas as que ele pessoalmente determinasse. Aliás, actualmente, a posição é idêntica. É a actual Presidente quem pessoalmente decide quais as despesas relevantes que se podem fazer conforme podem comprovar pela documentação

É evidente que em consequência desta grande concentração de poderes, não pode agora, na desgraça, apelar-se ao impossível. Nestas circunstâncias não somos, nem podemos ser solidários, muito menos cúmplices. E ao contrário do que alguns pensam, é por razões de ética politica, de rejeição de comportamentos titubeantes e pouco transparentes que recusamos a cumplicidade. É exactamente porque estivemos na Comissão Instaladora e no 1º mandato da Câmara que se coloca para nós, ainda com mais veemência, o apuramento da verdade.

E, já agora, é porque queremos responsavelmente construir caminhos solidários que em 4 de Novembro de 2005 propusemos que a Delegação de Competências da Câmara na sua Presidente tivesse limites mais apertados, mantendo-se no âmbito do órgão algumas das matérias mais sensíveis (urbanismo, empreitadas, entre outras áreas estratégicas) mas também esta proposta foi derrotada pelo PS/PSD. Após os resultados da Auditoria Interna voltamos a propor limites às competências delegadas na Presidente da Câmara e de novo PS e PSD votaram contra.

Então meus senhores entendamo-nos de uma vez por todas – A CDU não está nem nunca esteve no mesmo saco! O PS tem de assumir que conduziu o concelho de Odivelas ao descalabro económico, hipotecando o presente e inviabiliza o futuro.

Quem estiver atento, verá que as obras que deviam ser feitas pela Câmara estão a ser feitas pelos urbanizadores à custa de mais cimento no concelho. No ambiente pouco se faz. A visibilidade da saúde e cultura existe à custa de assinatura de protocolos e mais protocolos com entidades particulares. No ensino, em 7 anos fez-se uma escola em pré-fabricado. Por esta razão temos um concelho com muitas salas de aula em regime duplo, o que leva a muitos alunos a ficarem sem Inglês e outras áreas de ensino o que provoca injustas desigualdades. Não se investe em infra-estruturas, não há apoios às AUGIS, não há novos equipamentos lúdico-desportivos, não há um parque urbano digno do concelho, altamente ocupado por cimento. Há cada vez mais habitantes e não há os correspondentes benefícios.

Anuncia agora a Sr.ª Presidente da Câmara que vai conter as despesas. Estamos de acordo que se contenham as despesas, mas não no que é essencial para as populações. Nós não podemos admitir que sejam agora as Juntas de Freguesia, as colectividades, as escolas, as instituições, a população do concelho em geral, a depender de critérios pessoais em matéria tão relevante, como aconteceu no anterior mandato e de onde resultou esta triste e preocupante situação.

• Nós exigimos que quem apresentou documentos falsos ao executivo camarário e á Assembleia Municipal responda por isso.
• Nós exigimos uma Auditoria Externa.
• Nós exigimos o apuramento de toda a verdade.