O Orçamento de estado para
2008 constitui em si mesmo um comprovativo clarificador da opção de classe do
Governo PS/Sócrates. A aprovação do mesmo pelo Partido Socialista confirma que
este PS é cada vez mais um partido da direita e o seu mais útil instrumento
político.
O Orçamento de Estado, sob
a capa da justificação do défice, aprofunda a opção de favorecer o poder
económico, particularmente o capital financeiro, ao qual bonifica em centenas
de milhões de euros ao mesmo tempo que penaliza os trabalhadores e os
reformados a quem reduz poder de compra a aumenta impostos.
Com este Orçamento de
Estado conclui-se um dos últimos patamares da reconstrução dos grandes grupos
económicos neste país. A entrega a estes grupos económicos da GALP, EDP, REN,
TAP, ANA e privatização da Águas de Portugal e CTT, e o processo em torno da
empresa Estradas de Portugal são reveladoras deste serviço vergonhoso que o PS
vem fazendo ao grande capital.
O fosso entre ricos e
pobres alarga-se, o desemprego atinge níveis elevadíssimos, os preços de bens
essenciais aumentam escandalosamente. E
medidas sérias não aparecem, ou as que aparecem, não passam de anúncios cujo
prazo de implementação vai mudando de ano para ano.
Em simultâneo assiste-se
ao facto insólito de, a partir do próprio Governo, se propagandear o descrédito
nos serviços públicos e se preconizar a sua destruição. Veja-se o que tem vindo
a ser feito com o Serviço Nacional de Saúde, com os serviços públicos de
segurança e com o próprio ensino.
No nosso concelho, este
mesmo PS, na sua política autárquica incorpora esta opção por práticas e
políticas que não respondem às necessidades de desenvolvimento do concelho e da
sua população.
População que em quatro anos
registou um crescimento de quase 9%, passando para 146.534 habitantes e cuja
estrutura etária demonstra um
envelhecimento significativo. A análise isolada do crescimento dos grupos etários
revela-nos que dos 0 aos 14 anos se cresceu 9,6% enquanto que no grupo dos 65 e mais anos o crescimento é e 27,6%.
Crescimento populacional que não tem sido acompanhado pelo
reforço dos equipamentos e infra-estruturas necessários à organização da vida
pessoa, familiar e profissional.
Como temos vindo a
denunciar, o apoio à população idosa abrange pouco mais de 1.200 pessoas
(incluindo Lar, Centro de Dia, Centro de Convívio, e Apoio Domiciliário) e no
que respeita à infância, a capacidade instalada é manifestamente insuficiente
pois a resposta da rede pública e de solidariedade, abrange apenas 24% das
crianças com idade inferior a seis anos, sendo que a Creche apenas abrange
pouco mais de 400 crianças e o pré-escolar, cerca de 1600 crianças.
Neste concelho, dito de
oportunidades, o Estado não assume as responsabilidades que lhe cabem na
criação de uma rede pública de equipamentos sociais, e as Instituições
Particulares de Solidariedade Social (IPSS), a quem cabe um papel complementar,
acabam por constituir a quase totalidade das poucas respostas existentes.
Também nos equipamentos escolares
são grandes as carências, tendo como resultado que a generalidade das escolas
do 1.º ciclo funcionam em regime duplo. Em todas as freguesias do Concelho os
índices de ocupação são superiores a 100% sendo as situações de Odivelas e
Caneças as mais preocupantes. Mas a
opção da Câmara na construção de escolas, por estranho que pareça, não foi
nestas freguesias que incidiu. Refere-se ainda que esta sobrelotação deita por
terra o objectivo tão propagandeado da Escola a tempo inteiro.
Relativamente à saúde, já por diversas vezes, esta
Assembleia tem tomado posição relativamente aos Centros de Saúde em falta e à
escassez de médicos e outros profissionais do sector. A situação da saúde agrava-se e aproxima-se
de um nível insustentável. O número de
utentes sem médico de família cresce ano após ano, em resultado quer do aumento
da população, quer da não substituição dos médicos que vão saindo do sistema.
Em 2001 11% dos utentes não tinham médico de família mas em 2007 são já 22% os
utentes sem médico de família.
Á escassez dos médicos de
família, junta-se a falta de médicos especialistas, estando iminente a saída do
único pediatra actualmente existente nos serviços de saúde do concelho. Acresce
a falta de 48 enfermeiros no conjunto dos dois Centros (Odivelas e Pontinha).
E, no entanto, no Orçamento de Estado para 2008 não é
incluída qualquer verba para a construção dos novos centros de saúde. O governo
não cumpre as promessas várias vezes repetidas.
O PS cala-se e a Sr.ª Presidente de Câmara, prisioneira de compromissos
e ambições estranhos aos interesses da população, claudica e deixa passar.
Não contam connosco para aceitar
este estado de coisas. Nós não vamos por este caminho no qual o PS, aos mais
diversos níveis do poder, se afunda, se desvirtua, se entrega, num processo
vergonhoso de venda da alma ao diabo.
Nós temos projectos para este
país e para este concelho e acreditamos que Odivelas pode ser uma terra de
oportunidades mas com decisores políticos sérios e com sentido de serviço
público, com outro rumo, com políticas
ao serviço da população deste concelho.
Odivelas, 22 de Novembro de 2007.