Educação no Concelho de Odivelas
Os meus cumprimentos a todos os presentes.
A educação é um direito constitucionalmente
garantido a todos os portugueses. Este é o tipo de frase que recolhe consenso.
Como é que esse direito tem sido garantido
aos portugueses em geral e aos munícipes de Odivelas em particular, já a
resposta não será unânime. Disso não tenho dúvidas.
Esta reunião da Assembleia Municipal tem por
objectivo vermos, um pouco mais detalhadamente, como está a área da educação no
nosso concelho.
Sendo um tema muito vasto, termos de nos
cingir à educação em contexto formal, por ser essa em que a autarquia tem um
papel importante a desempenhar, nomeadamente assegurando as condições para que
a mesma aconteça.
Não obstante, a autarquia ter uma
responsabilidade mais directa nos primeiros níveis de ensino (o pré-escolar e o
primeiro ciclo), a verdade é que a autarquia não se pode alhear de tudo o que
no seu território aconteça em matéria de educação.
No nosso concelho existem todos os graus de
ensino, desde o pré-escolar até ao superior. Mas nem todo o ensino é garantido
pelo Estado. Com efeito, temos a coexistência, em todos esses graus, de ensino
público com ensino particular.
Esta realidade, gera logo à partida
desigualdades no acesso ao ensino por parte dos estudantes do concelho.
Se nos reportarmos à oferta de ensino
público, no pré-escolar e 1º ciclo, no qual a autarquia tem responsabilidades
na construção e manutenção dos equipamentos, vemos que nestes últimos o
investimento não tem sido proporcional ao crescimento da população escolar.
Quando aqui apreciámos a carta educativa do
concelho alertámos para o facto de a mesma conter dados desactualizados, como
por exemplo os indicadores de crescimento da população. A projecção de 140 mil
habitantes em 2011 é irrealista, pois actualmente a população supera esse
valor.
Quanto à oferta do pré-escolar, esta é muito
deficitária e a autarquia contenta-se na referida Carta Educativa com um
objectivo pouco ambicioso: o de atingir apenas uma taxa de cobertura que não
chega a 50%.
Esperamos para ver como vai a autarquia
aproveitar a renovação do programa PARES ontem anunciada pelo primeiro
-ministro no debate mensal na Assembleia da República de que pretende construir
75 creches nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Sendo certo que no caso
da área metropolitana de Lisboa, por já não haver financiamento comunitário,
terá de ser feito com co-financiamento das autarquias e do Orçamento de Estado.
No que se refere ao 1º ciclo, a quase
totalidade das escolas ainda funciona em regime duplo. Esta situação cria uma
desigualdade no acesso ao ensino por parte dos alunos: enquanto uns têm aulas
distribuídas entre a manhã e a tarde, outros só as podem ter ou de manhã ou de
tarde.
A consequência imediata do regime duplo é
que estes alunos não podem usufruir de actividades de enriquecimento
curricular, porque não há espaço para elas.
Torna-se cada vez mais urgente que a Câmara
desenvolva todas as iniciativas para serem construídas as escolas que fazem
falta neste concelho. Quando chegarmos a Setembro, tudo estará na mesma.
E não
se pense que o problema dos regimes duplos se verifica só no 1º ciclo. O mesmo
se passa no 2º e 3º ciclos, onde as escolas estão superlotadas e por isso o
recurso aos horários em duplo é inevitável, por vezes obrigando a horários
completamente “esfrangalhados”, obrigando os alunos a várias idas e vindas à
escola ao longo do dia.
Situação
contraditória com uma política de educação que diz apostar na escola a tempo
inteiro alargada ao 2º e 3º ciclo, como acabou de anunciar a ministra da
educação.
Num concelho onde a população escolar
continua em crescimento, qual foi o investimento feito pela Câmara neste 9 anos
de gestão socialista?
Entre os anos de 1993 a 1998, no território
que hoje corresponde ao Concelho de Odivelas a CM de Loures investiu 824 mil
contos, ou seja 4 milhões e 110 mil euros.
Pouco mais do que gerir a herança, a
CMO fez.
A educação deve ser uma séria prioridade
para quem toma decisões políticas.
Tenho dito
Obrigada
Odivelas, 14 de Fevereiro
de 2008