Como intervenientes empenhados na vida política nacional, quer na qualidade de eleitos, quer na qualidade de cidadãos que se recusam a ser espectadores passivos do degradante espectáculo que o actual governo, dito “socialista”, vem representando para um país estupefacto perante tanto despudor, tanta falta de seriedade e tanto desrespeito por todos os valores sem os quais não há Socialismo que se construa, nem sequer o “Socialismo em liberdade” ou de “rosto humano”. Socialismos tão caricatamente propagandeados pelos propagandistas de serviço nos tempos em que, com o povo desperto e desejoso de uma mudança a sério no rumo do seu país, era necessário fazer-lhe crer que também eles, todos, estavam interessados na construção de um regime mais justo.
Face à gravidade da situação os deputados municipais da CDU não podem deixar de, nesta primeira reunião da Assembleia Municipal de Odivelas, chamar a atenção dos deputados das outras forças políticas e, principalmente, dos cidadãos do Concelho de Odivelas para uma das maiores chagas sociais tão desveladamente acarinhadas e fomentadas por todos os governos que se têm sucedido de há perto de trinta anos para cá: o desemprego.
Os números do desemprego real, em Portugal, ultrapassam em muito os do desemprego oficial. Pelos números publicados pelo INE no 3.º trimestre de 2005, o número oficial de desempregados alcançava o valor já elevado de 429,9 mil (7,7%). Contudo, na mesma altura, o desemprego corrigido (que inclui os “inactivos desencorajados” e o “subemprego visível”), atingia já 549,9 mil, correspondente a uma taxa de desemprego de 9,9%.
Entre 2001 e 205 o desemprego oficial aumentou 101,9%. O desemprego de longa duração (12 a 24 meses) cresceu 153% e o de longuíssima duração subiu 186%. Valores estes que indiciam, claramente, uma crescente exclusão social de muitos milhares de desempregados.
E em 2005, ainda segundo o INE, menos de 29% de desempregados recebiam ou recebem subsídio de desemprego.
E o que faz o governo chamado de socialista perante tal situação? Procura resolver o problema fazendo com que os trabalhadores lançados no desemprego pelas políticas de subordinação ao grande patronato recebam aquilo que lhes é devido? Não. A sua preocupação é a de reduzir ainda mais o número de desempregados com direito ao subsídio. E foi nesse sentido que apresentou uma proposta para discussão no CPCS.
Sabe-se que o desemprego representa elevados custos para o País, para os trabalhadores, para a segurança social e para o próprio Estado.
E o que questionamos, com toda a clareza, é a prioridade que o governo, este governo formado por um partido com um rótulo tão bonito como enganador, atribui a cada um dos problemas que lhe compete resolver.
Para nós, o mais importante é, inquestionavelmente, a dignidade da pessoa humana, o direito ao trabalho consignado na Constituição da República.
Para o governo de maioria absoluta do partido chamado de socialista, esses são problemas menores porque o importante é o défice orçamental. É tudo uma questão de números e nada mais do que isso.
A cega ofensiva do governo abate-se, aliás, sobre tudo o que mexe. Com uma arrogância inaudita e uns assomos de autoritarismo preocupantes.
Por nós, temos toda a confiança na força, unidade e determinação dos trabalhadores portugueses. Serão eles, ainda e mais uma vez, que irão derrotar, com a sua luta, os desígnios inconfessados dos efémeros detentores do poder que esquecem, com toda a facilidade, em nome de quê e para quê foram eleitos.
Odivelas, 29 de Novembro de 2005
Adventino Amaro, Deputado Municipal da CDU