A recente aprovação, na Câmara Municipal de Loures, por PS e PSD, dos novos preços da água para os concelhos de Loures e Odivelas constitui factor de grande preocupação e merece, da nossa parte, o mais vivo repúdio.
Dizemos nosso, da CDU, visto que, também em Odivelas, PS e PSD, ao invés de tentarem defender os munícipes do concelho, pactuaram, pelo menos por omissão, com este aumento. Nem uma palavra, nem uma posição que mostrasse o seu desacordo. Provavelmente porque esse desacordo não existe.
Estamos a falar num aumento médio de 5,7%. Muito acima, portanto, da inflacção prevista pelo Governo. Mais preocupante ainda, muito acima do que a arrogância autoritária do Governo prevê aumentar nos salários da administração pública e, consequentemente, também dos trabalhadores do privado. Sabemos todos que o aumento do preço da água que PS e PSD decidiram (presumimos que nos dois concelhos, caso contrário a dignidade dos membros de Odivelas não lhes permitiria, pensamos nós, ficar calados perante tal medida) acresce a um conjunto muito vasto de outros aumentos que já sentimos diariamente.
Os aumentos de preços da água resultam de vários factores e têm vários objectivos.
Estes aumentos resultam, em grande parte, de má gestão. As Câmaras, ao não transferirem para os Serviços Municipalizados de Loures as verbas cobradas sobre as taxas de infra-estruturas, desviando-as para outros gastos e tapando assim os seus buracos orçamentais, delapidando, portanto, os Serviços Municipalizados, dão o exemplo. Assim, estes aumentos servem para cobrir as dívidas das Câmaras de Loures e Odivelas aos SMAS. Assim, pagam os munícipes duas vezes a incompetência das respectivas autarquias.
Não raras vezes a degradação da prestação de um serviço público, tal como os seus aumentos de preços, são o abrir da porta para o descontentamento popular que legitime a entrada dos defensores da privatização ou de outros modelos de gestão que não o público, como também não raras vezes os serviços públicos (embora com os seus gestores a sorrir ao privado) fazem este trabalho difícil do aumento dos preços para que não tenham que ser os privados a fazê-lo de imediato. São, obviamente, gestões não orientadas para o serviço público, sendo, isso sim, gestões completamente orientadas pelos privados.
Para a CDU, a água não poderá ser vista como uma mercadoria. O carácter público da água e a sua gestão é o garante a um acesso democrático e independente das condicionantes económicas. A mercantilização da água, como provam diversas experiências, imporá uma triagem ao seu acesso.
E esta questão é fundamental: a água é hoje o principal alvo das grandes multinacionais, algumas que já operam no nosso país, nomeadamente no nosso distrito, como é o caso do concelho de Mafra. São conhecidos resultados, quer do aumento de preços, quer da degradação dos serviços e da qualidade da água.
Não pode o acesso à água ser regulado pelas condições económicas, sob pena de agravar as condições de vida das populações mais desfavorecidas. A água serve, entre muitas outras coisas, para beber, para comer e para a higiene pessoal. A água está intrinsecamente ligada à sobrevivência da espécie humana. Não estamos a falar de meros caprichos consumistas. A limitação do seu acesso, concretamente por razões económicas, prejudica mais os mais pobres e aumenta o fosso entre estes e os mais ricos. Ou uma família pobre com vários filhos, como existem neste concelho, não consome mais água do que uma família média ao nível dos recursos e da dimensão do seu agregado familiar? Será que os mais pobres terão que limitar a sua utilização de água por não terem dinheiro para a pagar? O agravamento das desigualdades é feito, também, desta forma.
Por estas e outras razões, que poderemos desenvolver noutra ocasião, em torno do acesso à água e dos seus modelos de gestão, condenamos fortemente a decisão de PS e PSD nas Câmaras de Loures e de Odivelas e somos contra este aumento da água.
Odivelas, 19 de Janeiro de 2006
Miguel Soares, Deputado Municipal da CDU