Normalmente iniciamos a nossa intervenção relativa à Actividade e Situação Financeira do Município, tecendo algumas críticas à forma de apresentação dos documentos remetidos para análise. Hoje, e para contrariar esta ideia, queremos reconhecer a tentativa que tem vindo a ser feita por parte da Câmara, para corrigir algum tipo de informação assimétrica fornecida pelos vários departamentos e divisões, que, diga-se em abono da verdade melhorou substancialmente, apresentando-se mais uniforme. Citando a minha colega de bancada Lúcia Lemos, não dizemos mal só por dizer (a cassete não está riscada!!!!), mas sim quando existem razões para tal.
Não obstante este esforço que já se nota, cremos que persiste e por isso voltamos a insistir nesta questão, cientes de estarmos a contribuir de forma elevada para aperfeiçoar e refinar ainda mais esta apresentação.
Convém lembrar, que esta Assembleia Municipal, Órgão fiscalizador das actividades e da gestão dos senhores eleitos no Órgão executivo – a Câmara, tem como pressuposto subjacente, analisar e avaliar, não o desempenho dos trabalhadores enquanto funcionários da Autarquia, nas tarefas que desempenham no seu dia-a-dia, em função das directrizes que emanam dos seus superiores, mas outrossim, os projectos, as acções e iniciativas cuja responsabilidade está adstrita exclusiva e directamente às decisões dos eleitos da Câmara Municipal de Odivelas.
É essencialmente por esta razão que consideramos incorrecta a descrição que é feita em grande número das unidades orgânicas, quando relatam o desempenho de tarefas quotidianas, procedimentos e funções de cariz eminentemente administrativo ou de outro tipo dos funcionários, do género que passo a citar: “Reparação de equipamento diverso … instalação e configuração da rede … intervenções internas em viaturas … captura de tais animais … registo e processamento contabilístico … elaboração da proposta A,B,C, … xis atendimentos telefónicos …tantos atendimentos presenciais, trezentos e tal ofícios e não sei quantas informações e faxes, etc. etc.. Noutras unidades, quando se relatam certas iniciativas, em vez de o fazerem de forma sucinta e precisa, continuam a expor-se os objectivos, quantos participam, as idades, os materiais, e até as conclusões.
Estas considerações revelam ainda a ausência ou a não assunção de uma linha condutora que oriente uniformemente todos os departamentos, de modo a que a informação surja clara, sintética e precisa, no que respeita à actividade dos eleitos e não dos colaboradores por um lado, e que não se sintetize selectivamente só o que convém, por outro.
Mas vamos agora aos dados em concreto: Na Divisão de Recursos Humanos – recrutamento e selecção foi complementada a informação com os pedidos indeferidos, tal como na Divisão de Aprovisionamento, em que os dados são bem cuidados e precisos, indicando esta última quem são as três entidades que mais consomem;
Já na Divisão de Planeamento Urbano e Projectos Especiais não são indicados quantos processos são indeferidos e porquê, assim como na Divisão de Reabilitação Urbana;
No Departamento de Planeamento Estratégico e Desenvolvimento Económico, quase nada se refere para lá das tarefas dos funcionários, sendo por isso de concluir que a falta de suporte económico constitui um constrangimento fatal à definição das grandes linhas estruturantes que conduzem à resolução de problemas e à defesa dos interesses dos Munícipes de Odivelas, e que como sabemos não são poucos. Falamos da estagnação do anteprojecto do Plano Director Municipal, perguntamos o que aconteceu aos planos anunciados para o novo mercado da Pontinha e de Odivelas, ao programa para construção dos Centros de Saúde em falta, e do Hospital Loures/Odivelas, entre tantos outros.
Até mesmo na definição das prioridades para 2008, são parcos os temas, pois são apenas 6 os que se anunciam pelo Observatório Estratégico Municipal.
Não podemos deixar de lamentar que, sendo este o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos – AEIOT, a Câmara se limite neste período em apreciação, a concluir a adaptação dum sanitário numa escola, e a eliminação de uma barreira arquitectónica numa rua de Odivelas. É que a este ritmo, jamais as pessoas com necessidades especiais poderão confiar aos autarcas do Partido Socialista e Partido Social-democrata, a resolução das suas dificuldades. E também não é através da mostra de materiais patentes nas 6 montras do Município, que os problemas se ultrapassam, senão agregarmos outros agentes sociais a causas desta natureza.
Registamos com desagrado que as poucas iniciativas levadas a cabo pela Divisão de Juventude, resultam quase na totalidade da colagem feita ao Instituto Português da Juventude e não de acções próprias.
A Divisão de desporto elabora um curtíssimo relato, coincidente com a letargia nas actividades verificadas.
Ou seja, não se pode validar aquilo que não se fez, tal como o Gabinete de Auditoria Interna que não nos apresenta qualquer linha sobre o seu trabalho, face às preocupações financeiras do município, nem que fosse apenas para referir que a pesquisa continua. Assim, parece que a generalidade das actividades da Câmara se alicerçaram tão-somente nos colóquios, seminários, exposições, dias deste e daquele mais do outro que abundaram por demais, como se a maioria dos munícipes de Odivelas estivesse desocupado para andar de festinha em festinha.
Sobre a situação financeira da Câmara de Odivelas, no que à dívida diz respeito, consideramos inaceitável que persistam nos anos de 2002 e 2003 a existência de 292,39 e 492,13 € respectivamente. Expliquem-nos porque não se liquidam estes valores, porque ninguém de bom senso pode ser conivente com este facto.
Da análise efectuada ao quadro da despesa até Agosto último, comparativo com o mesmo período de 2005 e 2006, levantam-se-nos algumas dúvidas: Como se justifica que a rubrica de creches e escolas só tenha uma execução orçamental de 10%, mesmo tendo em conta que estará aqui incluída a verba para a escola de Famões, que se encontra em construção. Como é que o investimento nesta área tão sensível tenha registado até Agosto, um incremento mais pequeno do que em igual período de 2007, ou sejam (689 mil € até Agosto de 2006 e só 429 mil € até Agosto de 2007). São menos 260 mil €!
Também na rubrica Viadutos e Arruamentos e Obras Complementares se constata que o grau de execução é só de 10% do orçamentado. Porquê?
Quanto ao mapa da Receita até Agosto, conclui-se que em "Rendimentos de propriedade há uma taxa de execução de 748% – dizendo de outra maneira, foram previstos em termos de receita 232 mil € e já foram arrecadados 1 milhão e 740 mil €. Por outro lado, quais foram as "Outras receitas de Capital" arrecadadas, para que se verifique uma taxa de execução de 401%? – Previu-se arrecadar 120 mil € e já foram recebidos mais de 481 mil.
No entanto, e globalmente, a comparação entre os dois mapas – receita e despesa revela que tem havido esforço para equilibrar as contas já que se verifica uma taxa de execução de 44% das receitas em contraponto com 41% da despesa. Mesmo assim para a CDU, este facto por si só, não se revela suficiente.
Consideramos demasiado baixo o grau de execução das Grandes Opções do Plano até Agosto, tanto no que se refere ao PPI (Plano Plurianual de Investimento) como ao PAM (Plano de Actividades Municipal), a saber, 32 e 40% respectivamente. Se nos debruçarmos um pouco mais na análise por departamento, consideramos que 17% de execução no PPI para o Departamento de Obras Municipais e Transportes é desastroso, assim como 15% para o Departamento de Ambiente e Salubridade, ou 13% para o Departamento de Educação Juventude e Cultura, ou 6% para o Sócio Cultural.
Concluímos com a ideia de que surgem alguns indícios de que a contenção dentro de alguns meses se transformará nalguma abundância pré eleitoral. Cá estaremos para ver.
Odivelas, 03 de Outubro de 2007.
Arminda Santos, Deputada Municipal da CDU