Actividade e Situação Financeira do Município
SITUAÇÃO
FINANCEIRA
Antes de qualquer outra
análise, queremos evidenciar aqui uma outra constatação. É que desde o início
do mandato que verificamos um intervalo de tempo cada vez maior, entre a data
final da informação escrita, e a data da sessão da Assembleia Municipal em que
analisamos os dados recebidos.
Exemplificamos, para que
se torne mais evidente:
Em 2006
A informação da Sr.ª
Presidente a 22 Setembro – Assembleia a 28 – 6 dias intervalo
A seguinte informação a
06 Dezembro – Assembleia a 14 de Dezembro – 8 dias
Em 2007
Informação a 31 de
Janeiro e Assembleia a 22 Fevereiro = 22 dias intervalo
Informação a 30 Março –
Assembleia a 27 de Abril = 27 dias de intervalo
Informação a 31 de Maio
– Assembleia a 28 de Junho = 28 dias de intervalo
Informação a 31 Agosto –
Assembleia a 27 de Setembro = 27 dias intervalo
Informação a 30 Novembro
– Assembleia a13 Dezembro = 13 dias intervalo
2008
1ª Sessão 22 dias de
intervalo
2ª Sessão 39 dias de
intervalo
3ª Sessão 26 dias de
intervalo
4ª Sessão 25 dias de
intervalo
5ª Sessão 41 dias de
intervalo
Assim, a média dos dias
que medeia entre a informação da Sr.ª Presidente e a apreciação em Assembleia é:
2006 = 7 dias; 2007 = 23 dias; 2008 = 30 dias
Quanto a nós é demasiado
tempo, para o não classificar como falta de respeito e de consideração para com
o órgão fiscalizador do executivo – a Assembleia Municipal. Ou visto por outro
prisma: Como a próxima Assembleia em que se aprecia a informação escrita é só
em Fevereiro do próximo ano, nessa altura estaremos a debruçar-nos sobre dados
que terão 3 ou 4 meses, portanto com muito pouca ou nenhuma eficácia, enquanto
agora e durante o presente ano só nos foi permitido analisar períodos de
actividade de escassos 2 meses, ou de 3 no período das férias de verão.
Quanto à análise
financeira não há muito para dizer. No que respeita à dívida a terceiros,
continuamos a verificar uma oscilação cíclica de diminuição e aumento da mesma.
Continuamos a verificar
o mesmo que na última sessão, relativamente à dívida administrativa de 2004 que
se mantém inalterável desde Fevereiro. E porque então não nos foi dada qualquer
justificação nem explicação plausível, voltamos a insistir na pergunta: Porque
é que se tem vindo a liquidar, e bem, a dívida dos anos de 2005 e seguintes e
se mantém uma dívida administrativa considerável (mais de um milhão de euros)
em relação ao ano de 2004?
Quanto à parca
informação de que dispomos, mesmo assim dá para constatar que a 31 de Outubro
de 2008 a
receita cifrava-se em 50% do previsto para o corrente ano ou seja, a escassos
dois meses do final do ano, tais resultados são no mínimo maus ou para sermos mais
precisos são péssimos, diríamos mesmo catastróficos. Comparando com o período
homólogo de 2007 são menos 3 milhões de euros, mas nessa altura representava já
85% da cobrança!
Não podemos deixar de
salientar que concorre para este resultado, os miseráveis 21% das receitas de
capital arrecadadas até 31 de Outubro transacto, onde se incluem as
transferências de capital. Ficaremos a aguardar que explicação terá a Sr.ª
presidente para nos dar sobre esta derrapagem das receitas.
Em contrapartida, as
despesas de capital situam-se nos 27%, o que, sendo demasiado escasso,
representa nesta data um deficit de 6% relativamente à receita de capital.
Constatámos também que
foram retirados da CGD 2 milhões 260 mil € que estavam a prazo, sem que nenhuma
explicação seja dada.
ACTIVIDADE
Na página 33 sobre o Apoio ao Desenvolvimento
empresarial, refere-se “Cedência de espaço da CMO para instalação de
equipamentos sociais de gestão privada”. O que pretendemos saber, é se qualquer
empresa ou indivíduo que pretenda abrir um negócio ligado à acção social, obtém
em igualdade de circunstâncias com aquele que agora está a ser contemplado, um
espaço da Câmara para desenvolver tal actividade, e a troco de quê, já que se
pressupõe ter fins lucrativos.
Sobre a 3ª edição da Feira das Profissões levada a
cabo na Pontinha, onde se apontavam caminhos profissionais para os visitantes,
qual foi o resultado prático do evento? Quantas pessoas conseguiram colocação?
O DOMT e DGOU, elaboram propostas para transferir
de localização as paragens de transportes púbicos colectivos, alteração de
itinerários da rede de transportes, motivadas pelas obras que estão a decorrer
no concelho de Odivelas (pág. 41). Não seria mais cómodo para os passageiros
dos T.P.C. se a Câmara tivesse uma actuação pró-activa efectuando essas
alterações antes do início das tais obras, do que uma acção reactiva,
prejudicando os munícipes como agora acontece?
Durante os meses de Setembro e Outubro o FLEXIS
passou a ser efectuado por uma viatura ligeira de passageiros de 9 lugares a
partir do dia 01/09/2008. Era expectável que os custos com esta iniciativa
viessem sinalizados nas contas que o DOMT apresentou, mas tal não aconteceu,
nem sabemos porquê! Aliás, a informação deste departamento cinge-se apenas ao
mês de Setembro, contrariando o que refere a informação da Presidente da Câmara
que provavelmente não reparou neste lapso!!!
Na página 55 a informação vem a “seco“: “Universidade
Sénior Início das aulas do 3º.
Curso da Universidade, no dia 29 de Setembro“. Há aqui alguma coisa que nos
escapa! Mas a gestão da Universidade é da responsabilidade da Câmara? Se calhar
até é, e nós é que desconhecemos!
Manuais Escolares – faltam
entregar um total de 1159 nas escolas de Odivelas, e apenas num dos
agrupamentos está concluída a distribuição de manuais escolares. Considerando
que estamos no final do primeiro trimestre, não é difícil de imaginar, como
será nivelado o grau de conhecimento e a aprendizagem que não foi feita pelas
crianças que não têm manuais. Que consequências advém de tamanha
irresponsabilidade? E mais que isso: quais as medidas que serão tomadas para
corrigir esta lacuna a que os alunos são alheios. O que pensa fazer a Câmara,
neste caso?
No Centro Local de Apoio
à Integração de Imigrantes, foram efectuados 2280
atendimentos, que incidiram sobre diversas questões. Perguntamos porque não
foram quantificados por Freguesia, a exemplo de outros departamentos e
gabinetes que fornecem a informação através de gráficos e estatísticas?
Do mesmo modo que não são tratados os dados sobre
Serviço Municipal de Transportes
Especiais que actualmente presta apoio em transporte diário a 70
crianças, jovens adultos e adultos portadores de deficiência, sendo feita a
mediação entre a sua residência e instituição/escola. Seria muito mais
interessante os eleitos perceberem o modo como se distribuem pelo território,
nomeadamente as freguesias, e se todas as pessoas com necessidades especiais têm
conhecimento deste serviço. (pág 70).
Nesta informação relativa a Setembro e Outubro, não
encontrámos uma única linha de referência à situação da Escola 2+3 da Pontinha
(Gonçalves Crespo), nem sobre a Escola Avelar Brotero (Odivelas) sendo certo e
verdade que o mau tempo já se sente, e nada mais sabemos sobre a solução
encontrada ou não, para os graves problemas que continuam nestas escolas. Será
que continua tudo como antes?
Odivelas,
11 de Dezembro de 2008