30 anos de Poder Local – 14/12/2006

Trinta anos são passados sobre a realização das primeiras eleições democráticas para os órgãos autárquicos do país, institucionalizando-se assim um Poder Local que, apesar das investidas mais ou menos veladas de vários governos pouco adaptados a esta admirável realidade, a elas tem conseguido resistir com determinação.

O Poder Local Democrático foi, e é, uma das grandes conquistas da revolução de Abril, por muito que esta expressão cause engulhos a muito boa gente.

De facto, no tempo da ditadura fascista a que o 25 de Abril pôs cobro, os Presidentes e demais membros das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia eram nomeados pelo Governo, sendo meros e servis executores das ordens dali emanadas.

A realidade hoje é completamente diferente. Mau grado as tentativas em curso, por parte dos partidos com maior representação parlamentar, para desvirtuar o sistema e nele implantar uma certa espécie de caudilhismo, os autarcas são eleitos pelos cidadãos e estes vêem o seu voto reflectido na composição dos vários órgãos das autarquias, isto é, sentem-se verdadeiramente representados.

Hoje, nos sistemas democráticos contemporâneos, apesar de todas as vicissitudes, o Poder Local Democrático é indissociável da democracia local. Actualmente, em Portugal, existem 308 municípios e 4241 freguesias, dotados de órgãos eleitos e de poderes para gerir e defender os interesses do Povo.

A actual organização democrática das autarquias portuguesas só foi constitu-cionalmente consagrada em 1976 e as primeiras eleições autárquicas, realizaram-se em 12 de Dezembro do mesmo ano.

Foi o Poder Local Democrático que, nestes trinta anos de existência, mais forte contribuição deu para o desenvolvimento do país e um maior bem-estar das populações. E isto apesar das dificuldades e constrangimentos impostos por sucessivos governos, que de há muito vêm limitando a sua autonomia e dificultando cada vez mais a sua capacidade de realizar obra.

O actual governo é, neste aspecto, um exemplo acabado de falta de respeito, não só pelos autarcas que se dedicam a melhorar a vida de quem os elegeu mas, sobretudo, pelas populações a quem o serviço público sempre se dirige.

Mesmo assim, nestes trinta anos, não há comparação possível entre o trabalho realizado pelas autarquias e o de qualquer governo.

Com o grande crescimento populacional verificado, em especial nos meios urbanos, gerador de grandes necessidades a satisfazer, foram os autarcas que, com a decisiva e empenhada dedicação dos trabalhadores das autarquias, mais contribuíram para a criação de melhores condições de vida, mesmo que, não é demais repeti-lo, com meios cada vez mais reduzidos para obrigações cada vez maiores, fruto das políticas praticadas pelos vários governos, cuja filosofia tem sido a de atribuir “magnanimamente” mais competências e menos verbas.

Os governos, com realce para o actual do PS, tudo têm feito para estimular a entrega de serviços municipais a privados, serviços esses que até agora não tinham fins lucrativos mas que assim passarão a ter, para encher os bolsos dos capitalistas, à custa de preços mais elevados para a população.

O Poder Local Democrático foi criado e implementado há 30 anos, mas não foi para termos autarquias com enormes dívidas, com transferências de verbas cada vez mais baixas, obrigando-as a serem cobradoras de impostos o que muito degradará a sua imagem.

Só lamentamos que as condições criadas pelo 25 de Abril estejam de cada vez mais espartilhadas, por opções políticas que nada têm a ver com o interesse das populações.

A CDU será sempre fiel aos valores do Poder Local Democrático, em que as autarquias sejam instituições do Estado, de pleno direito, e grandes servidoras do Povo Português, sem cedências aos interesses do grande capital que por todo lado arrecada lucros e produz pobreza.

Contudo e apesar de todas as vicissitudes, o Poder Local está vivo.

O Poder Local tem potencialidades para resistir a quem o pretenda destruir ou fazer regressar a tempos de má memória.

O Poder Local vencerá.