PONTO 1 – 1ª Revisão orçamental
Vou destacar duas das grandes carências em relação às quais os munícipes da Ramada continuam sem obter resposta por parte deste executivo:
- a construção da Escola EB1 / JI do Casal dos Apréstimos
- e da piscina municipal da Ramada.
Relativamente à escola dos Apréstimos, o que dizer da premência da sua construção, numa freguesia com mais de 500 alunos do 1º ciclo com aulas em regime duplo, numa freguesia em que o pré-escolar não tem merecido qualquer investimento, em que não há oferta para os muitos habitantes que dele necessitam? A alternativa é o ensino privado, dispendioso e só acessível a alguns.
Aqui está mais um caso de desrespeito pelos direitos das crianças. Das 5 escolas do 1º ciclo, da Ramada, subsistem grandes carências de equipamentos, a saber – falta de ginásios e refeitórios.
Nunca é demais referir que, para muitos alunos as refeições quentes e completas que tomam na sua escola são as únicas em cada dia que passa. Todos sabemos isto, mas há quem prefira olhar noutras direcções, a exemplo do que fazia a Rainha Vitória na Inglaterra do princípio do século XX – ao passar pelos bairros pobres em que se morria de fome, puxava as cortinas da carruagem para não ver tão chocante quadro.
E o crescimento harmonioso destas crianças? O seu desenvolvimento físico e psicológico está a ser grosseiramente comprometido pela falta de investimento no parque escolar.
E é disto que se trata, pois os alunos em regime duplo são altamente prejudicados pela falta de escolas em número adequado numa freguesia que em breve atingirá os 20 000 habitantes.
Para aqueles, cujas famílias têm menos poder económico, e são a grande maioria, que não têm creche ou jardim de infância público onde as suas crianças possam ser acolhidas, as soluções passam por amas, outros familiares, ou quando já são mais crescidas ficam sozinhas em casa, ou resta-lhes a rua. Quando chega a sua vez de entrar para o 1º ciclo, vão vir à tona de água, todas os efeitos nefastos destes tipos de soluções. Depois voltar-se-á a falar destes alunos mas noutro âmbito – violência, vandalismo, insegurança comportamentos desviantes, insucesso escolar e abandono precoce da escola – mas aí já é tarde.
Piscina Municipal da Ramada – uma prioridade para 2005 segundo o ex-vereador Carlos Lourenço – sem comentários. A piscina de Odivelas tem uma lista de espera enorme – e actualmente falar de piscinas não é apenas a parte desportiva. É também falar da adaptação das crianças ao contacto com a água, as hidroginásticas para pessoas de todas os níveis etários e a talassoterapia..
Outro aspecto em que a Ramada está prejudicada é a redução em 50% da verba afectada ao artº 28 do protocolo de Delegação de Competências. De referir ainda que temos contas em atraso.
- a despesa já realizada relativa a obras ao abrigo do art.º 27 apresenta uma dívida da Câmara de Odivelas para com a Junta da Ramada de 30 757,65 €.
Sr. Presidente da Assembleia
O concelho de Odivelas precisa de uma gestão municipal mais activa e reivindicativa junto do Governo – os recuos em relação aos centros de saúde – ao tempo do Governo PSD / CDS – o PCP foi o único a votar favoravelmente a construção dos centros de saúde em falta. O PS nuns casos absteve-se e noutros votou contra, em conjunto com a maioria no poder. Este dissídio entre o grupo parlamentar do PS e a bancada do PS na Assembleia d Freguesia da Ramada que sempre votou claramente a favor da construção do Centro d Saúde da Ramada não ajuda em nada a melhorar a imagem de alguns políticos.
A Escola Básica 2,3 de Famões entra e sai do PIDDAC e é decisiva para o reordenamento da população escolar das freguesias para onde os seus alunos são deslocados. Já tem o terreno reservado pelo urbanizador. Exige-se uma decisão política clara.
Por estas razões, só poderei votar contra esta revisão orçamental
Odivelas, 29 de Junho de 2006
Francisco Bartolomeu, Deputado Municipal da CDU