PONTO 1 – 1ª Revisão orçamental
Enquanto Presidente da Junta de Freguesia de Caneças, não posso, nem quero deixar de reconhecer as alterações positivas que esta revisão contempla na minha freguesia, nomeadamente, a verba para a realização de obras urgentes na Escola EB1 de Caneças, que está em crescente degradação.
De referir que as mesmas se tornaram necessárias e urgentes porque as novas instalações escolares foram sucessivamente adiadas, com evidentes prejuízos para os alunos, onde o horário é duplo, o espaço de recrio é reduzido, não há refeitório, nem ensino de inglês, não cumpre as condições mínimas de dignidade e de igualdade de direitos no mesmo concelho.
A revisão contempla ainda uma pequena verba na rubrica referente às novas instalações para a Junta de Freguesia, o que registamos com agrado.
Mas sendo estas duas situações naturalmente positivas, não deixo de me preocupar com outros aspectos relevantes na vida do concelho, por exemplo:
- em matéria ambiental, preocupa-me o facto de tr sido retirada uma verba superior a 90 mil euros na limpeza e desobstrução de linhas de água, quando há tanto para fazer nesta área, nomeadamente em Caneças.
- Os esgotos que continuam a poluir as nossas ribeiras, a falta de limpeza das mesmas, as lixeiras ou vazadouros que proliferam pelo concelho, entre tantas outras situações do foro ambiental, não nos faziam passar pela cabeça tal corte orçamental.
Mas o que mais me desagrada é ver que esta verba parece ter sido preparada mesmo à medida do reforço de verbas para a construção de uma pista de gelo. Mas pista para quê? E para quem?
Há tantas necessidades nas freguesias que custa a compreender decisões como esta, que envolvem valores próximos dos 200 mil euros.
Já agora! É ou não verdade, que uma pista de gelo também gera poluição. Se assim é, faz todo o sentido, retirar verbas ao Ambiente, para criar mais equipamentos geradores de poluição.
Parece que vivemos uma realidade diferente, onde as questões prioritárias da população do nosso concelho se encontram resolvidas e assim podem os gestores municipais, com toda a tranquilidade, partir para as futilidades, de consciência tranquila.
Mas não! O rigor das contas municipais, obriga a um atento cuidado, com as opções a tomar, para que o resultado final, tenha uma concretização mais justa e equilibrada, a favor da população que representamos.
Assim, o meu voto não poderá ser favorável a esta proposta de revisão.
Odivelas, 29 de Junho de 2006
Armindo Fernandes, Presidente da Junta de Freguesia de Caneças e Deputado Municipal da CDU