Proposta de Projecto de Fusão das Empresas Municipais Odivelcultur, E.M. e Odivelgest E. M.
É conhecida a posição da CDU relativa à natureza das empresas municipais no Concelho de Odivelas. Conhecida é também a posição, desde sempre assumida, pela CDU, relativamente à definição e direcção da política cultural do Município de Odivelas.
Nesta sequência a criação de uma empresa Municipal no Concelho para a gestão de alguns equipamentos e definição da política e programação culturais mereceu e merece, a nossa mais firme recusa. A posição que hoje assumimos é pois, ao contrário das outras forças políticas com assento nesta Câmara, uma posição de coerência entre o que prometemos à população e aquilo que são as nossas posições.
De novo expressamos que a nossa concepção daquilo que deve ser a política cultural do Municipio é muito clara:
- Uma política cultural virada para todos, inclusiva e democrática, tendo como interlocutores privilegiados os agentes locais.
É conhecido que na Odivelcultur se avolumam os prejuízos anuais, que obrigam o Município a suportar a quase totalidade das receitas desta empresa, criando-se assim uma relação de subsidiodepêndencia. É conhecida a atitude do Conselho de Administração desta empresa de sonegação de informação, atitude que conta com a cumplicidade da Sr.ª Presidente da Câmara, e que viola direitos elementares da oposição.
Neste contexto a proposta que nos é presente para a fusão das duas empresas municipais só pode ter o nosso voto contra.
Sentido de voto sustentado ainda nos seguintes aspectos:
- Uma avaliação ao projecto de fusão das duas empresas municipais elaborado pelos respectivos Conselhos de Administração cuja presidência é assumida pela mesma pessoa – mais parecendo uma auto-avaliação;
- Ausência de estudo prévio contrariamente ao anunciado pela Sr.ª Presidente da Câmara. Apenas é apresentado um conjunto de considerações elaborado pelo Presidente das empresas, quando havia sido anunciado que também uma entidade externa seria chamada a elaborar um estudo, justificativo da proposta agora apresentada;
- Não são consideradas soluções alternativas de viabilidade das empresas, elemento que consideramos fundamental;
- A análise económica apresentada nada nos refere de substancial. Ficamos sem saber qual vai ser a comparticipação do Município nesta nova empresa;
- Refere-se que a necessidade de adaptação à legislação em vigor constitui um dos pressupostos para a fusão. No entanto, nenhuma legislação em vigor obriga a processos de fusão ou de reorganização das empresas municipais. Anuncia-se uma fusão de empresas, quando estamos perante a criação de uma nova entidade, com um outro objecto. E, na verdade, foge-se assim ao cumprimento da Lei que impunha um estudo de viabilidade e outros requisitos prévios à criação de empresas.
Em rigor o verdadeiro impulso para a fusão das empresas municipais reside tão sómente no branqueamento do enorme prejuízo financeiro que a Odivelcultur EM representa e este facto ser politicamente insustentavel para o Partido Socialista.
A solução agora encontrada pelo PS foi baralhar as contas desta empresa com a da sua congénere Odivelgest, que não obstante os maus resultados verificados no último exercício, apresenta condições de viabilidade. Não se trata de obter sinergias, operacionalizar ou modernizar. Trata-se simplesmente de “baralhar e voltar a dar”, sendo cada vez mais dificil saber para onde vai o dinheiro dos contribuintes.
Odivelas, 27 de Setembro de 2007.