Consta da Ordem de trabalhos desta Assembleia municipal, a aprovação do regulamento de utilização dos Pavilhões Gimno-desportivos sob gestão Municipal.
Não procurando antecipar a sua discussão, a CDU quer desde já afirmar a oportunidade deste documento, realçando a sua componente clarificadora e normativa que emprestam à relação da Autarquia com as entidades que utilizam os pavilhões. Mas se o documento é oportuno já o momento em que ele entra em vigor, e pelos motivos que vamos referir, é desadequado.
Cabe pois, neste ponto da OT dedicado à Actividade Municipal, fazer uma apreciação sobre a forma como se desenrolou todo o processo de atribuição de tempos nos Pavilhões Municipais, às colectividades do Concelho.
Um aspecto desta apreciação revela-se desde logo negativo:
Considerando que o Regulamento define critérios para a atribuição desses mesmos tempos de utilização, não devia ele ser aprovado antes do processo de atribuição dos horários???
Existe aqui uma inversão clara da ordem natural dos procedimentos: Primeiro atribui-se os tempos de utilização e só depois se aprova o regulamento que define os critérios que lhes devem estar subjacentes…
Não faz sentido, pois não???
Ou melhor… até pode fazer se pensarmos que por esta via a Câmara Municipal, por pelo menos mais um ano, mantém o obscurantismo que envolve todo o processo de atribuição deste tipo de apoio ao Movimento associativo.
Aliás, toda a forma como foi conduzido o processo de atribuição de “tempos” nos pavilhões de gestão Municipal para a época 07-08 é tudo menos transparente.
E é pouco transparente porque, pela primeira vez, as Associações não tiveram conhecimento de toda a mancha ocupacional e cargas horárias disponibilizadas para cada colectividade. A Câmara Municipal entendeu desta vez que cada um devia apenas de saber de si.
Ora, esta prática, obviamente, impede qualquer analise critica sobre com que critérios foram distribuídos os tempos de utilização em cada pavilhão. Em linguagem desportiva, a Câmara decidiu esconder o jogo, fazendo mergulhar os dirigentes associativos num mar de duvidas sobre o quê e porquê coube a quem.
Deixe-mos esta questão bem clara: A forma como a Câmara municipal gere os pavilhões municipais não diz apenas respeito a uma associação ou tão pouco a todas as associações. Gerindo um meio cuja essa mesma gestão lhe foi confiado, a forma como a Câmara Municipal o gere diz respeito a todos os munícipes. Logo, e evocando para esta questão apenas o interesse do Movimento associativo, todos os mapas de utilização deveriam ser do conhecimento de todas as colectividades, ou pelo menos de todas as que se candidataram a este tipo de utilização.
Esta era uma prática do Município que estranhamente vimos abandonada.
Se a esta”inovação” juntarmos o dado que já referi da aprovação dos critérios de cedência após a efectiva cedência, verificamos que não há inocência neste procedimento.
A CDU sempre defendeu o rigor e transparência no tratamento destas questões. É a Câmara Municipal e a sua Administração, que, com estes “expedientes” lança um manto de suspeição sobre o funcionamento dos seus serviços e gestão dos seus recursos.
Os dados falam por si!
Só com grande dose de ingenuidade ou miopia extrema é que não se percebe que o processo foi conduzido para não ser alvo de critica.
A Câmara tem medo de ser confrontada pelas colectividades!
A Câmara escondeu informação aos clubes do Concelho para poder gerir como lhe apetece: sem critério, sem transparência e sem respeito!
Odivelas, 03 de Outubro de 2007.
António Nunes, Deputado Municipal da CDU