Ponto 1
Fixação das Taxas do Imposto
Municipal sobre Imóveis para 2008
Se
considerarmos hoje a evidente deterioração das condições de vida da indiscutível
maioria dos portugueses, materializada através do aumento do desemprego, da
diminuição do poder de compra, do agravamento da carga fiscal, do aumento das
assimetrias e da pobreza, em contraponto com o enriquecimento brutal de algumas
centenas de empresários, gestores e outros especialistas na arte de bem servir,
que usufruem das mais valias arrecadadas à custa do trabalho alheio, e à mercê
da vassalagem que prestam ao capitalismo no seu estado mais puro e mais
selvagem, que grassa neste país à beira mar anestesiado, em nome do
desenvolvimento e das novas oportunidades;
Se
considerarmos que esta realidade é generalizada a todo o país, mormente na
situação particular do nosso Concelho, onde Odivelas surge repetidamente no
patamar menor de inúmeros indicadores socio-económicos, remetendo-nos para as
particulares e mui críticas dificuldades que o Partido Socialista e o PPD/PSD
teimam em presentear muitas das famílias deste Concelho, em resultado das
escolhas que têm efectuado enquanto gestores responsáveis pelo município de
Odivelas;
Consideramos
que a Câmara não pode nem deveria superar os seus problemas de instabilidade
financeira ou a sua solidificação orçamental à custa de novos sacrifícios exigidos
aos munícipes (até porque estes não foram os responsáveis directos pelo
endividamento da Câmara), ao propor as taxas de IMI para 2008, quase no limiar
dos valores máximos permitidos por Lei, para, ainda que tenuemente, encaixar
escassos milhões de euros que utilizará a seu belo prazer, para promoção de oportunidades
nem sempre a favor dos pagantes. Pelo contrário, pensamos que os maiores
dividendos fiscais deveriam ser exigidos, àqueles que a Câmara autoriza a
utilizarem este território, para nele encaixarem as ditas "florestas de cimento" a que nem todos conseguem aceder, sem os compelir
a criar equipamentos sociais para a Infância, para os Jovens ou os Idosos, de
que o nosso concelho tanto carece.
Para
o ano de 2008, prevêem os especialistas que a situação da esmagadora maioria
das pessoas se altere para pior, e mesmo assim, a Sr.ª Presidente da Câmara agrava
o aumento da taxa do IMI, em 0.05%, o que corresponde, a um agravamento da
tributação de, mais de 7% (7,14%) para os prédios urbanos e de mais 12,5% para
os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI.
Já
basta carga fiscal determinada pelo Governo a que nem os reformados,
pensionistas ou deficientes escapam, quanto mais os munícipes serem ainda
sobrecarregados com o aumento do imposto sobre a sua habitação em 7% ou, em 12,5%,
se considerarmos que, mesmo com o aumento de receitas do IMI idêntico ao deste
ano, (cerca de 27%), tamanho sacrifício traduz apenas 2% do total das receitas
municipais.
Novamente
os Vereadores da CDU apresentaram em sede de Órgão, uma proposta no sentido da
diminuição das taxas do IMI, idêntica à apresentada o ano passado, e outra vez
o Partido Socialista na Câmara, apoiado pelo PSD (que, de novo, voltou a meter
as promessas eleitorais na gaveta) a rejeitaram e subiram o IMI.
Como
podemos aceitar que Odivelas se queira equiparar a concelhos da área da Grande
Lisboa, concretamente Oeiras e Lisboa, em matéria de cobrança de impostos,
nomeadamente IMI, quando no nosso concelho o ganho médio mensal representa
cerca de metade do destes dois concelhos, e relativamente ao Poder de compra per capita, Odivelas possui menos de
metade que Oeiras, por exemplo (dados do
anuário estatístico do INE 2005).
Defendemos
que primeiro, deveriam preocupar-se em atingir a melhoria dos níveis e
qualidade de vida idênticos aos desses concelhos, para podermos pagar impostos em
semelhante medida. Mas nesse aspecto, as preocupações aqui são apenas palavras
vãs, que o vento rapidamente esbate e sacode, não vá alguém lembrar-se de
exigir o cumprimento de tais direitos.
Odivelas, 22 de Novembro de 2007.