As Opções do Plano, Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos que nos foram presentes, pelo Executivo da Junta, para análise e votação, traduzem de forma inequívoca o desnorte que tem caracterizado a gestão da Freguesia de Odivelas no decorrer deste mandato autárquico.
Uma vez mais o Executivo não cumpre com os prazos previamente acordados para a realização das Assembleias de Freguesia, é caso para perguntar, para quê estabelecer calendários de reuniões se o Executivo não consegue cumprir uma única data?
Mais grave ainda é o facto de este executivo ter impedido os partidos de exercerem o seu direito de consulta prévia aos documentos, numa clara violação ao previsto no nº 5 do Estatuto do Direito de Oposição. O Executivo da Junta prossegue assim o seu caminho de prepotência e de desrespeito para com a Assembleia de Freguesia e os seus eleitos, numa clara postura anti-democrática.
Apesar da alteração das rubricas dificultar a análise comparativa com os documentos aprovados para 2010, continua perceptível que não existe alteração significativa das opções deste executivo PSD/PS que gere a Junta de Odivelas.
A ausência de um preambulo que sustente as opções do plano para 2011 são a evidência de uma estratégia pouco reflectida e desastrosa para a cidade, para a população, para o movimento associativo e para os agentes económicos.
A inscrição em plano de um conjunto de programas, de que apenas se conhece o nome, com verbas miseráveis que não ultrapassam os 250€, fazem lembrar os PIDDAC para Odivelas de Cavaco e de Sócrates, escolas, centros de saúde e hospitais que nunca passaram do papel.
Continuamos a assistir ao despesismo com gastos em soluções informáticas. Para além dos gastos astronómicos em leasings duvidosos, que tanta vez a CDU aqui denunciou, o Executivo da Junta insiste na aquisição de soluções informáticas, desta vez mascarado com a denominação “Registo de Assiduidade” e onde se inscrevem mais 4.500€. É impressionante as centenas de milhar de euros já gastos em soluções informáticas sem que disso a população ou os funcionários da Junta tenham tirado qualquer proveito.
Ficámos igualmente a saber que Odivelas é uma terra de fadistas, só assim se percebe que a verba inscrita para esta actividade (10.000€) seja 20 vezes superior à verba para todo o apoio ao movimento associativo ou para todo o apoio à dinamização do comércio local.
Fica claro que o fado e os fadistas vão ser um dos instrumentos de propaganda deste executivo em próximos actos eleitorais.
Não deixa de ser curiosa a inscrição de verbas previstas para o protocolo, comunicação e imagem, onde surge verba para um programa de saúde oral, acontece que quando observada a rubrica da Saúde o mesmo programa não apareça. Tudo indica que o tal programa de saúde oral ficar-se-á apenas pela propaganda.
No plano do desporto as opções também parecem claras, com tanto clube em Odivelas a necessitar de contributos à sua actividade, a aposta deste executivo vá para um torneio de Snooker onde se prevê gastar, pasme-se, 2.000€, quando para o apoio ao movimento associativo a verba inscrita se fique pelos 2. 500.00€. Está tudo dito.
A verba para apoio aos Bombeiros Voluntários, que diminui mais de 50%, aparece inscrita na rubrica 02. Serviço de Apoio ao Executivo. Estranhíssimo! É caso para perguntar: estará alguma coisa a arder neste executivo?
O Opções do Plano, Orçamento e PPI’s que hoje nos são presente sofrem naturalmente do contexto político-económico em Portugal está mergulhado, contudo este executivo não se pode queixar já que, tanto no plano nacional como no plano local, fazem parte do mesmo cabaz de partidos que nos últimos anos teimam em conduzir Portugal para o abismo.
Ressalta com evidência neste orçamento a quebra de meio milhão de euros em relação ao orçamento apresentado em 2010, uma diminuição de cerca de 14%, pese embora o investimento cair para metade.
PS e PSD preparam em Odivelas a destruição de um dos mais importantes instrumentos de gestão do Poder Local Democrático, o Protocolo de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesias, inaugurado pela CDU na década de 80, no Concelho de Loures, e aplaudido por todos os autarcas portugueses. Na Freguesia de Odivelas o executivo PSD/PS não só não soube recuperar competências perdidas, como ainda permite que a Câmara Municipal avoque para si o arranjo dos passeios ou a pintura das passadeiras. Irá acontecer o mesmo que no anterior mandato, onde a incompetência da Câmara impediu que se cobrassem milhares de euros pela ocupação da via pública, competência anteriormente delegada nas Juntas.
Consideramos que as opções apresentadas pelo Executivo da Junta não servem a cidade nem a população de Odivelas, dai o nosso voto contra.
Odivelas, 27 de Dezembro 2010
Os eleitos da CDU
Assembleia de Freguesia de Odivelas
6ª Sessão Ordinária