Requerimento – Festas da Cidade

Os eleitos da CDU nesta Assembleia vêm requerer, ao abrigo do Estatuto da Oposição e no sentido de nos habilitar com o conhecimento adequado ao correcto desempenho das competências que nos estão consignadas na Lei, que nos seja fornecida, com a maior brevidade possível, a informação seguinte:

• Acta da Reunião do Executivo da Freguesia de Odivelas onde conste a deliberação de proibição da presença dos Partidos com representação na Assembleia de Freguesia de Odivelas, com stand institucional no espaço de realização das Festas da Cidade de Odivelas;
• Regulamento e respectiva Tabela de Taxas ou Tarifas relativos à ocupação de espaço nas Festas da Cidade por entidades terceiras e data da respectiva deliberação do Executivo da Freguesia;
• Listagem detalhada com identificação das entidades, ramo de actividade e valores cobrados pela ocupação de espaço nas Festas da Cidade 2010.
• Acta da Reunião do Executivo da Freguesia de Odivelas onde conste a deliberação de autorização da participação organizada e identificada de militantes da JSD na 9ª Légua Nocturna da Cidade de Odivelas.