O Dec-Lei 305/2009 de 23 de Outubro estabelece como competência das Assembleias de Freguesia a definição do modelo de estrutura orgânica e o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e subunidades orgânicas. Nessa medida, a proposta, de apenas um parágrafo, que hoje nos é presente pelo executivo para sobre essa matéria deliberarmos cumpre os requisitos da lei.
Consideramos no entanto que sobre matéria tão importante como é a organização dos serviços da Junta de Freguesia de Odivelas, uma das maiores do país, algo mais haveria a dizer do que a definição do modelo, hierarquizado, e o número máximo de unidades e subunidades orgânicas, seis e vinte cinco respectivamente.
Em nossa opinião cabe igualmente a esta Assembleia de Freguesia apreciar se o novo modelo a introduzir na Junta de Odivelas cumpre na sua organização e estrutura os princípios da unidade e eficácia da acção, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da desburocratização, da racionalização de meios e da eficiência na afectação de recursos públicos, da melhoria do serviço prestado e da garantia da participação dos cidadãos.
Assim seria preferível que, a par do tipo de modelo e número máximo de unidades, a discussão que hoje aqui fizéssemos reflectisse já a análise da macroestrutura e das opções orgânicas do executivo, ora tal não aconteceu. Como em anteriores momentos o executivo PSD/PS furta-se ao debate sobre as matérias essenciais ao funcionamento da Junta.
Pelo que nos é já dado a observar com as alterações introduzidas na estrutura do plano e orçamento para 2011, tememos que ao invés de uma maior racionalização e eficácia dos serviços as alterações a introduzir resultem numa maior confusão e trapalhada, vide a atribuição de subsídios a Bombeiros incluídos na rubrica “serviços de apoio ao executivo”, a “promoção de saúde oral” incluídos no serviço de protocolo e o Serviço de Saúde na mesma unidade da Iluminação Pública. Ainda a procissão vai no adro e já o esboço de macroestrutura desperta gargalhada.
Pelo que atrás expomos e porque jamais passaremos a este executivo qualquer tipo de cheque em branco, o nosso voto contra.
Odivelas, 27 de Dezembro 2010
Os eleitos da CDU
Assembleia de Freguesia de Odivelas
6ª Sessão Ordinária