CM Odivelas – PONTO 5 – ODIVELGEST – Relatório e Contas 2006

4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas

28 .02. 2007

PONTO 5 – ODIVELGEST – Relatório e Contas 2006
Declaração de Voto

O Relatório e Contas da Odivelgest EM relativo ao exercício de 2006 que hoje nos é apresentado, suscitam-nos em primeiro lugar grande preocupação. Preocupação, porque os resultados apresentados interrompem um ciclo no processo de recuperação financeira da empresa encetado há cinco anos e consequentemente preocupação quanto ao futuro da empresa. Apenas não nos suscita surpresa porque a Srª Presidente do Conselho de Administração foi adiantando à imprensa local aquilo que seria um “exercício negativo gordo”, talvez procurando, em antecipação, preparar todos para o que aí vinha, mas esquecendo-se que, é esta Câmara que em primeiro lugar deve ser informada do relatório e contas de qualquer empresa Municipal. Neste caso a ética ficou esquecida, em favor do mediatismo ou se quisermos, do protagonismo, facto que não podemos deixar de registar.

O exercício de 2006 apresenta um resultado negativo de 307 313, 64€. Ou seja mais 208 444,65 € do que o exercício de 2005 (cerca de 211%) e mais 230 234,09€ (mais de 290%) do que o previsto em sede de Documentos Provisionais para o exercício de 2007 apresentados por este Conselho de Administração.

Na demonstração de resultados, em matéria de custos e perdas o relatório refere que a empresa gastou mais 87 113€ do que em 2005. Nos proveitos e ganhos e comparativamente a 2005 a empresa arrecadou menos 121 311€.

Em suma, apenas no exercício de 2006, a empresa apresenta um resultado negativo superior ao acumulado nos dois anos anteriores e quebra uma tendência de diminuição da despesa e aumento da receita. De facto, é obra!

Numa tentativa de justificar resultados tão negativos, o Conselho de Administração apresenta, basicamente, duas grandes questões:

A obra realizada na piscina exterior (cobertura, novo tanque, gabinetes e por consequência os atrasos no inicio da actividade) e aquilo que considera como gestão “economicista” do anterior Conselho de Administração o que levou a que grande parte de materiais e utensílios tivessem de ser substituídos.

Nada mais mistificador daquilo que está por detrás deste resultado: Má gestão e falta de rigor na utilização dos recursos financeiros da empresa com consequentes prejuízos para esta Câmara Municipal e para a actividade do Município.

Assim vejamos: Quanto à questão das obras, a CDU e os seus Vereadores estão muito à vontade, pois sempre defendemos que deveria ser o Município a conduzir todo o processo, coadjuvado obviamente pelos técnicos da empresa, profundos conhecedores do equipamento. Defendemos esta ideia por dois motivos: O equipamento é da Câmara Municipal de Odivelas e a dimensão da obra que, sendo daquela envergadura, não se pode considerar de manutenção ou reparação. Foram construídos tanques, gabinetes e uma cobertura amovível, mudando as características do equipamento o que por si só justificaria que fosse o DOM a assumir a condução da obra custeando a totalidade da mesma.

O único aspecto positivo que o Conselho de Administração pode retirar do rumo que entendeu seguir sozinho é que assim, justificando-se com as obras a mais e os imprevistos encontrariam o móbil para defender tamanho exercício negativo. Não se percebe do relato do Conselho de Administração o que se passou de errado com a execução da obra porquanto são referidos “imprevistos” mas cuja responsabilidade não é imputável a ninguém. Se ao empreiteiro se ao mau planeamento da obra por parte da empresa municipal.

Quanto às referências à gestão “economicista” do anterior Conselho de Administração e à forma como esta está relacionada com o aumento da despesa, temos dois comentários a deixar a esta Câmara:

Em 2001, no último relatório e contas apresentado pelo 1º Conselho de Administração, a Odivelgest EM apresentou um resultado negativo de 482 820€. Nesse período, o passivo era superior ao capital social da empresa e as dividas à segurança social e ao fisco ultrapassavam os 170 000€. A empresa tinha não um mas dois empréstimos com instituições bancárias. Entre 2001 e 2005 com a gestão a que agora a Srª. Presidente do CA refere como “economicista” não se deixaram de efectuar melhoramentos no equipamento e o número de utilizadores foi crescendo. Mudou-se a Direcção Técnica da Escola de natação com os resultados positivos e que hoje valorizamos. Renegociou-se a divida com a banca e honraram-se os compromissos com o estado.

Em quatro anos, paulatinamente, a empresa voltou a respirar e a honorar cada vez menos a Câmara na comparticipação que (sempre o dissemos) tem de assumir na gestão de um equipamento com as características da nossa piscina.

Agora a Sr.ª Presidente do Conselho de Administração chama-lhe gestão “economicista” (…) nós chamamos-lhe gestão responsável, rigorosa e transparente! Sempre defendemos o máximo rigor na gestão financeira das empresas Municipais, porque o dinheiro que gerimos à frente das empresas municipais não é de um Conselho de Administração qualquer, nem tão pouco da Câmara. A limite, é dos munícipes.

Tememos que aquilo a que a Sr.ª Presidente do CA da Odivelgest chamou de gestão “economicista” se transforme agora numa gestão do tipo “despesista”. Esperamos para ver, mas os resultados hoje apresentados indicam-nos esse rumo.

Sempre dissemos que a ODIVELGEST EM não é per si auto suficiente. Chegamos mesmo a avançar que o resultado do exercício de 2005 (o último aprovado nesta sede), no valor de 98 868 € situava-se em parâmetros que consideramos já aceitáveis tendo em conta o objecto social da empresa. Dissemos mesmo que seria difícil baixar muito mais o exercício negativo sem beliscar o objecto da empresa ou sem alargar a sua fonte de receitas noutras áreas que não a utilização das piscinas.

Foi também tendo em conta esse pressuposto que considerámos demasiado optimista e votámos contra a previsão que o Conselho de Administração fez para o exercício de 2006 ao prever 77 079€ de resultado negativo.

Com ou sem participação no Conselho de Administração a CDU defende um tipo de gestão para a Odivelgest EM que observe em três factores:

O fim social da empresa e democratização do acesso às piscinas e equipamentos por si geridos.

A melhoria gradual das condições quer de trabalho para os seus funcionários, quer de prática para os seus utentes.

E por fim, o rigor na gestão, que se consubstanciaria numa criteriosa aplicação dos meios financeiros e recursos humanos.

Verificando-se a observância destes três desígnios não teríamos relutância em não votar contra este Relatório e Contas, contudo, não é isso que se verifica e pelo que acima expusemos os Vereadores da CDU votaram contra os resultados apresentados, na esperança de que o exercício de 2007 se venha a revelar menos desastroso do ponto de vista financeiro e que a ODIVELGEST EM siga o desígnio para o qual foi criada.

Odivelas, 28 de Fevereiro de 2007

Os vereadores da CDU

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