CM Odivelas – Declaração Política Sobre Pobreza e Desigualdades

6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas

28.03.2007

Declaração Política Sobre Pobreza e Desigualdades

Os contrastes na sociedade portuguesa são cada vez mais acentuados. A riqueza ostentada por um pequeno grupo que vê ano após ano a sua fatia do bolo aumentar, choca com a condição de muitos outros para que diariamente se confrontam com a falta de meios que garantam a sua subsistência.

São várias e insuspeitas as fontes que dão conta desta realidade.

O Eurostat, reportando-se a 2005, refere que os dados sobre a repartição dos rendimentos em Portugal indicam que os 20% da população com rendimentos mais elevados receberam 8,2 vezes mais rendimentos do que os 20% com rendimentos mais baixos, ao passo que na UE25 a média é de 4,9 vezes.

A Comissão Europeia, num recente relatório sobre protecção e inclusão social, coloca Portugal como um dos países com menos justiça social de entre os actuais 25 que constituem a União. De acordo com esses dados, a população portuguesa em risco de pobreza situa-se em 20%, i.e., atinge um em cada cinco portugueses. O nosso país apenas é ultrapassado pela Lituânia e pela Polónia.

Por sua vez, no relatório da UNICEF sobre o bem-estar das crianças dos 21 da OCDE, publicado no passado mês de Fevereiro, Portugal ocupa os últimos lugares no ranking do bem-estar infantil, sendo mesmo o último no que respeita bem-estar educativo.

 
São estes os resultados da política económica e social levada a cabo nas últimas décadas e particularmente acentuada com o actual governo do Partido Socialista.
 
É o resultado dessa política que empurra milhares de pessoas para a pobreza e a exclusão social e que engrossam as filas das instituições do Banco Alimentar.

Foi isso que constatámos nas visitas efectuadas às seis instituições do Banco Alimentar no nosso concelho. No seu conjunto prestam apoio a cerca de 670 famílias que totalizam mais de 2.500 pessoas.

 
As crianças têm um peso muito considerável, constituindo 46% do universo de cinco instituições (uma delas não possui informação desagregada por idades).

Trata-se de famílias monoparentais, famílias numerosas, famílias com pessoas idosas, com desempregados… Em suma, pessoas em situação de grande vulnerabilidade a quem o Estado tem a obrigações de apoiar e proteger mas que simplesmente ignora.

No dia e hora estabelecido lá estão para levar o saco de comida que dará para uma semana ou um mês, conforme a natureza dos alimentos e as condições da instituição para os fornecer. Alguns têm um cartão onde os levantamentos são anotados.     

É um quadro que nos transporta para o Portugal dos piores anos do século passado em que se fazia a apologia da pobreza.

É um quadro indigno de um país que tem inscrito na sua Constituição os direitos económicos, sociais e culturais, dos quais os governos têm feito tábua rasa.

 
Daqui manifestamos o nosso apreço por todos os que com o seu esforço e dedicação trabalham, por vezes em difíceis condições, para tentar minimizar as dificuldades das pessoas a quem prestam apoio.
Não somos daqueles que têm uma visão fatalista da pobreza e é por isso que nos indigna o facto de em pleno século XXI haver cada vez mais quem dependa da boa vontade, da dádiva, para subsistir.
 
Entretanto, como estamos no Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, não irão faltar relatórios, planos, projectos, conferências, debates…
 
No final, tudo continuará na mesma se não se adoptarem medidas que mexam nas questões de fundo: distribuição justa do rendimento, aumento dos salários reais e das pensões de reforma, políticas sociais de apoio à família, políticas activas de criação de emprego.
 
Só assim se caminhará para uma sociedade mais justa e solidária. É por isso que nós lutamos.   

Odivelas, 28 de Março de 2007

Os Vereadores da CDU

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