Declaração de Voto
Mais uma vez nos é presente uma proposta de atribuição de um subsídio à Odivelcultur EM, desta vez no valor de 879.750 Euros. Mais uma vez também, o subsídio proposto, ou seja a participação do Município nas receitas da empresa situa-se bem acima do recomendado no estudo de viabilidade económica elaborado aquando da decisão pela criação desta empresa Municipal, constituindo este subsidio mais de 90% da totalidade das receitas previstas nos documentos de gestão previsional da Odivelcultur EM para 2007
Numa altura em que o Município se depara com uma aguda crise financeira, não se vislumbra qualquer mudança estratégica nesta empresa no sentido de, pelo menos conjunturalmente, diminuir os encargos do município na sua gestão.
Recordamos aqui que há dois anos que praticamente não existem apoios para o associativismo cultural e recreativo (para não falar de outros) no nosso concelho. Ao mesmo tempo, a maioria PS/PSD vai esbanjando quase novecentos mil euros por ano (mais a eventual reposição pelo exercício negativo) nesta empresa Municipal. A maioria que governa a Câmara, assume, assim, que a aposta deste Município na cultura é a aposta na Odivelcultur EM, deixando cair por terra, sem apoio, as associações que, no terreno, junto dos munícipes, promovem a cultura e criam verdadeira oferta de práticas culturais em Odivelas.
O nosso sentido de voto, justifica-se ainda mais, porquanto, muito recentemente, a Sr.ª Presidente da Câmara negou o acesso a informações sobre alguns aspectos da gestão da Odivelcultur EM aos vereadores da CDU, que no quadro do seu estatuto de oposição e em conformidade com a lei, estes lhe tinham solicitado.
Por todos os motivos já expostos os Vereadores da CDU não podem deixar de votar contra a proposta de transferência do subsídio em causa bem como condenam veementemente o facto de a maioria PS/PSD e a Sr.ª Presidente da Câmara, mais concretamente, contribuírem para uma dissimulada sonegação de informação que o Conselho de Administração da Odivelcultur EM impõe aos Vereadores da CDU.
Odivelas, 31 de Janeiro de 2007
Os Vereadores da CDU