Ponto 8 – Parcelas de Terreno a ceder ao Centro Comunitário e Paroquial da Ramada
Intervenção
O Centro Comunitário e Paroquial da Ramada, em todo o processo, sempre solicitou 6.000 m2 de terreno para atingir objectivos sociais muito importantes, devidamente expressos em toda a correspondência que manteve com este município.
Agora é feita uma proposta a esta Câmara pela Senhora Vereadora Fernanda Franchi que aponta para uma cedência de 14.892,00 m2. No entanto não faz parte deste processo a fundamentação para esta cedência, a qual ultrapassa o dobro do solicitado pelo Centro Comunitário e Paroquial da Ramada.
Admitimos que houve conversações entre a Senhora Vereadora e o Centro Paroquial da Ramada para que tal situação agora ocorra, mas em defesa da correcção de todos os processos que nos são presentes, antes de qualquer cedência têm de nos ser presentes, a todos nós, de forma muito clara, todos os elementos que a justifique, o que não acontece neste caso.
Neste processo, até se referem “Parcelas de Terreno a ceder ao Centro Comunitário Paroquial da Ramada”, mas depois verifica-se que aparecem nessas parcelas, áreas que dizem respeito a terrenos já integrados na Escola (E1 e F1).
Só depois de uma análise muito profunda, que obrigou mesmo a uma deslocação ao terreno e pedidos de alguns esclarecimentos aos serviços, concluímos que com esta proposta se pretende ceder 14.892,00 m2 de terreno ao Centro Comunitário e Paroquial da Ramada.
A nossa postura nesta Câmara tem sido sempre em defesa da transparência e é com lealdade e frontalidade que o fazemos.
Não está em causa a boa utilização e rentabilidade obtidas até hoje pelo Centro Comunitário e Paroquial da Ramada, no que se refere às cedências feitas e apoios que lhe têm sido atribuídos pelas autarquias. Mas é nossa obrigação conhecer as razões que levou a Senhora Vereadora Fernanda Franchi a propor a este Executivo a cedência de terreno cuja área ultrapassa o dobro do que no processo se refere ter sido solicitado pelo Centro Comunitário e Paroquial da Ramada. Não escreveu sequer uma linha onde refira os fundamentos de tal iniciativa. Para nós é fundamental que fiquem escritos os objectivos a atingir e o uso a dar a cada parcela de terreno a ceder, para que em qualquer momento histórico todos saibam as motivações e os fundamentos que
justificaram esta cedência ao Centro Comunitário e Paroquial da Ramada. Todos nós somos responsáveis na decisão, todos temos de conhecer muito bem todo o processo.
Esta decisão não é assim tão ligeira que nos permita passar por cima desta formalidade. É uma decisão muito importante que nos deve a todos obrigar a que no processo fiquem todas estas questões muito claras.
Odivelas, 31 de Janeiro de 2007
Os Vereadores da CDU