Proposta de revogação Parcial do Programa das Visitas de Estudo Ano Lectivo 2006/2007
Declaração de Voto
O documento que nos é apresentado para aprovação “Programa das Visitas de Estudo”, relata o historial de cedência de transporte às escolas por parte da Câmara.
Podemos ler, logo no início, as razões que levaram o município a ceder transporte às escolas e são elas, “com o objectivo de contribuir, assim, para o desenvolvimento de uma interacção entre a escola e o meio envolvente”.
As escolas candidataram-se a este apoio, preenchendo mapas segundo as regras definidas pelo município.
Mas a dois de Outubro, ainda as candidaturas estavam a decorrer, já a Sr.ª Presidente tinha dado um despacho, relativo às medidas de contenção, que se traduzia na redução de transportes disponíveis, inviabilizando muitas visitas de estudo.
No entanto a Divisão de Educação tentava articular a disponibilidade dos autocarros com as visitas de estudo programadas, esquecendo-se de todo um trabalho que está subjacente à organização de uma visita, os contactos que são necessários, as marcações de datas aos locais, muitas vezes com antecedência de meses e aos critérios pedagógicos a ter em conta que justificam aquela visita naquele dia. Mas mesmo este esforço foi inglório.
Depois em Novembro, a Sr.ª Presidente, através de outro despacho, criou um regime de excepção podendo o município alugar transporte para as visitas de estudo já assumidas e às quais não era possível dar resposta através dos meios internos, permitindo assim a continuidade do Programa até ao final do 1º período.
Em Dezembro, surgiu a informação da disponibilidade das viaturas de transporte municipal. A Divisão de Educação tentou, mais uma vez conciliar a disponibilidade dos transportes com a realização das visitas. Ora como já tinha acontecido anteriormente a frota municipal revelou-se insuficiente e a solução mais uma vez ficou adiada.
O Departamento de Obras Municipais e Transportes, elaborou uma proposta de aluguer de transporte, sob proposta da Divisão de Educação, para a realização de 5 visitas de estudo no mês de Janeiro do corrente ano. Mas de novo, mais uma vez, por despacho da Sr.ª Presidente é determinado que face à situação financeira da Câmara, as visitas de estudo só poderão realizar-se com transporte municipal. Por tudo o que atrás foi dito, o transporte municipal mais uma vez não está disponível.
Quando se lê agora este documento, constatamos que se andou com avanços e recuos. Num mês era possível o transporte, no mês seguinte já não era! Noutro mês pensou-se numa solução mas a Sr.ª Presidente com um simples despacho, dava cabo dessa solução ou atirava com ela para as calendas gregas. Enfim, de decisão e contra-decisão chegámos a esta triste situação: Estamos hoje confrontados com a revogação parcial do programa das visitas de estudo. Ao fim de alguns meses de trapalhadas vamos tomar uma decisão que permita às instituições saber com o que podem contar.
Os vereadores da CDU reprovam qualquer tipo de proposta que vá no sentido de diminuir o apoio às escolas.
Esta proposta constitui um retrocesso na política de proximidade que deve existir entre o Município e as escolas e simultaneamente desvaloriza uma área importantíssima das actividades lectivas que são as visitas de estudo.
Por tudo isto, votamos contra a presente proposta de revogação do programa de visitas de estudo para o ano lectivo 2006/2007.
Odivelas, 31 de Janeiro de 2007
Os Vereadores da CDU