AM Odivelas – Intervenção sobre os SMAS

2ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas

22.03.2007

Intervenção sobre os SMAS

Os meus cumprimentos a todos os presentes.

Por coincidência ou não, estamos hoje, no dia “mundial da água” a apreciar o dossier SMAS.

Um dossier que tem, necessariamente, muita importância para todos os munícipes dos concelhos de Loures e de Odivelas e por isso é um dossier essencialmente político.

Qualquer decisão neste domínio terá de ter em atenção antes de mais o interesse das pessoas que são servidas pelos SMAS de Loures.

Não podem os municípios envolvidos, Loures e Odivelas, enredar-se num folhetim de medição de forças para saber quem manda mais, quem mais tem ou quem com mais fica.

O que resulta da documentação que nos foi entregue é uma sucessão de avanços e recuos em relação a uma definição da quota-parte relativa de cada concelho numa eventual repartição de activo e passivo dos SMAS, sem se chegar a uma solução aceitável.

Não acreditamos que qualquer solução possa estar separada da definição do modelo de gestão. E não se tratam de dois processos independentes. Trata-se de um único processo.

Sendo este dossier essencialmente político, o PS tem aqui uma responsabilidade acrescida: o PS está no governo e o PS está na presidência das duas Câmaras Municipais envolvidas.

Não pode o PS fazer deste assunto um pretexto para medição de forças internas, para se saber quem tem mais peso dentro do partido: se o presidente da Câmara de Loures se a presidente da Câmara de Odivelas.

Não podem as populações dos dois concelhos sofrer as consequências dos desentendimentos intestinos dos membros do partido socialista.

Desde sempre a CDU tornou publica a sua posição sobre os SMAS: uma solução integrada para os dois concelhos, que melhore a qualidade do serviço sem o agravamento dos custos para os consumidores e isto é possível no quadro de manutenção dos actuais serviços municipalizados com uma solução de gestão devidamente adequada.

Nesta solução, em que tem de ser envolvido o poder central, ficam ultrapassadas muitas das divergências existentes no âmbito da comissão criada e que acabou por não obter o resultado pretendido.

A solução deste problema não pode ser mais adiada. É pois necessário ultrapassar este impasse de modo a que esteja garantido às populações o bem essencial à vida que é a água.

Tenho dito
Obrigada
P’los  Deputados Municipais da CDU
Lúcia Lemos

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