AM Odivelas – Intervenção sobre os SMAS (II)

2ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas

22.03.2007

Intervenção sobre os SMAS

Os Serviços Municipalizados de Loures foram criados  em 13 de Junho de 1950, por deliberação da Câmara Municipal de Loures, e visavam a exploração das redes de água e electricidade. O Concelho de Loures na altura tinha uma população de 50.000 habitantes e a taxa de cobertura no abastecimento domiciliário de água era de 11%. Nessa altura as áreas de maior pressão urbanística situavam-se em Moscavide, Sacavém, Pontinha e Camarate.  

Em 1957, os Serviços Municipalizados de Loures passaram também a ser responsáveis por toda a área de saneamento. As redes de esgotos existentes eram em alvenaria de pedra e localizavam-se em Caneças, Bucelas, Odivelas e Loures.

Em 1963 foi lançado o concurso para uma Estação de Tratamento de Águas Residuais a construir em Frielas, dados os reflexos negativos de um crescimento urbano explosivo e cujos impactos se faziam sentir nomeadamente ao nível das linhas de água do Concelho com particular incidência em toda a bacia hidrográfica do rio Trancão.

Em 1964, nova fase de crescimento da rede de água é ultrapassada com a construção de dois reservatórios de 300 m3 cada, um em Odivelas e outro na Urmeira-Pontinha.

Em 1965 é lançado o Regulamento do Serviço de Saneamento, primeiro no país. A ETAR de Frielas (a primeira neste local e a primeira no país) veio a ser inaugurada em 1967, com uma capacidade de tratamento de 50 mil habitantes dispondo já de tratamento secundário biológico muito moderno para a época e pioneiro. Em 1973 a drenagem de águas de águas residuais abrangia 65% da população, ao passo que o tratamento servia apenas 25%.

Em 1974, devido à necessidade de controlar a água de abastecimento e garantir uma pronta resposta a situações anómalas na rede, o Laboratório de Águas Potáveis começou a funcionar em Frielas, numa época em que nem sequer existia ainda legislação sobre o assunto. Nessa altura, a população do Concelho de Loures atingia já os 206 874 habitantes e a taxa de distribuição de água era de 75%.  

Em 1982 a necessidade de unificar os diversos sistemas de abastecimento de energia determinam a passagem para a EDP da gestão da exploração da rede eléctrica até então assumida pelos Serviços Municipalizados de Loures.

A  partir de 1987, com a criação do Sistema Geral de Esgotos, a drenagem e o tratamento de águas residuais começa a avançar decisivamente é feito o estudo de implantação da rede e são abertos concursos para novas ETAR, em São João da Talha e Frielas. A ETAR de São João da Talha entra em funcionamento em 1997 e tem capacidade para tratar águas residuais domésticas e industriais. A ETAR de Frielas (a segunda) entra em funcionamento em 1999 (com capacidade para 710 mil habitantes, dispondo de tratamento terciário por bio filtros e ultra violeta, sistema totalmente inovador no nosso país. (…) A drenagem de águas residuais excede já os 97% e o nível de tratamento é de 90%.

Em 1994 e dada a necessidade de garantir uma gestão mais eficaz e integrada num conceito mais empresarial de serviço público os Serviços Municipalizados passam a assumir a recolha de resíduos sólidos garantindo actualmente uma recolha diferenciada de mais de 123 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos, para além dos materiais desviados para a reciclagem. A taxa de cobertura do serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos é de 100%.

Em 1999, foi inaugurado o novo Laboratório de Águas Potáveis, situado em Sete Casas-Loures, obra fundamental numa altura em que a fiabilidade de resultados é primordial para responder aos desafios de qualidade.

Ainda em 1999 inicia-se o sistema de recolha “porta-a-porta”, de resíduos sólidos indiferenciados e selectivos.

Em 2002 é criada a SIMTEJO, empresa intermunicipal vocacionada para o tratamento dos esgotos em alta e os Serviços Municipalizados de Loures concessionam a ETAR de Frielas, a ETAR de Bucelas e a ETAR de São João da Talha transferindo para esta empresa 37 trabalhadores.

Referimos ainda mais alguns dados que visam completar a visão da dimensão da empresa Serviços Municipalizados de Loures. Assim:

Ao nível da água potável – O abastecimento de água potável inclui 17  sistemas de  abastecimento, com uma rede de 4 350 km, 80 reservatórios de  água com  uma capacidade total de 83 800 m3, 3 Estações de tratamento de Água, 36 Estações Elevatórias, 27 Estações Hidropneumáticas e 4 Captações.

A origem de água é de 98,7% adquirida á EPAL sendo a restante adquirida a Mafra (0.2%), a Sintra (0.1%) e captada 1,0% no Boição, Fanhões, Campos de Caneças, Vale Nogueira. Os índices de atendimento são de 100% quer no sistema de abastecimento quer no Controlo e tratamento de qualidade.

Ao nível da águas residuais – O sistema de drenagem de águas residuais domésticas e  industriais é constituído geograficamente pelos sub-sistemas de Beirolas, Frielas, São João da Talha e Bucelas a que correspondem outras tantas Estações de tratamento de Águas Residuais:

É da responsabilidade dos Serviços Municipalizados todo o sistema de drenagem em baixa, constituído por colectores dos quais 2300 Kilómetros são de colectores domésticos e 2000 Kilómetros são de colectores pluviais. Os índices de atendimento são de 97% ao nível da recolha e drenagem de águas residuais e de 90% ao nível do tratamento de águas residuais. O sistema de drenagem inclui ainda 8 Estações Elevatórias.

Ao nível dos resíduos sólidos  – o sistema inclui uma rede de equipamentos constituída por 740 ecopontos que dá um rácio de 410 habitantes por ecoponto e 10% dos habitantes de Loures e Odivelas são servidos pelo serviço de recolhas selectivas porta-a-porta. No último ano terão sido recolhidas nos concelhos de Loures e Odivelas mais de 130 mil toneladas de lixo indiferenciado.

Referimos ainda pela importância política e ambiental que teve na década de 90 todo o vasto trabalho desenvolvido em torno da despoluição do Rio Trancão. Foi, mais uma vez, um projecto pioneiro em Portugal do qual se obtiveram resultados relevantes e que contribuiu para uma maior sensibilização e compreensão dos problemas da poluição das linhas de água.

Em síntese os Serviços Municipalizados de Loures no presente momento têm como missão, a distribuição domiciliária de água, a drenagem de águas residuais domésticas, industriais e pluviais, e recolha de resíduos sólidos, de forma eficiente e de acordo com exigentes padrões de qualidade de serviço. Missão que tem vindo a ser assegurada nos municípios de Loures e Odivelas, tendo em conta a actual situação administrativa.

Os Serviços Municipalizados atingiram níveis de qualidade que se podem considerar mesmo muito elevados em algumas das áreas de actividade. Empresa dotada de um capital de conhecimento e experiência muito relevante, sendo uma empresa de referência no sector, com profissionais empenhados em servir os munícipes. Os Serviços Municipalizados constituem a maior empresa pública de saneamento básico do país.

Falamos pois de uma empresa que realizou uma obra notável. Obra com a qual a CDU se identifica plenamente sendo indesmentível que os grandes impulsos de desenvolvimento, de investimento, de concretização de obra decorrem no período temporal de gestão da CDU.  

Os Serviços Municipalizados por aquilo que são ainda hoje, mesmo depois de alguns anos de uma gestão pouco competente do PS, configuram um potencial de negócio nomeadamente para aqueles que tem como objectivo privatizar os serviços públicos. Isto para nós é claro, ou seja, são as possibilidades de negócio e não hipotéticos insucessos de gestão que estão na base da aparente divergência entre o PS de Loures e o PS de Odivelas.

Odivelas, 22 de Março de 2007                                                     Os Deputados Municipais da CDU
Joaquim Campos

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