AM Odivelas – Assim vai a saúde no Concelho

2ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas

22.03.2007

PAOD – MOÇÃO
Assim vai a Saúde no Concelho de Odivelas

As carências na prestação de cuidados de saúde à população do Concelho de Odivelas têm merecido a denúncia generalizada por parte dos cidadãos, das forças políticas e dos órgãos autárquicos.

Expressões de descontentamento surgem dos movimentos de utentes, de diversas Juntas e Assembleias de Freguesia, do executivo da Câmara e desta Assembleia Municipal.  

O diagnóstico da situação, patente no Perfil de Saúde publicado em 2005 e que oportunamente foi entregue ao Ministro da Tutela, agravou-se em todos os domínios.

Quanto às instalações, aguarda-se a urgente construção dos Centros de Saúde em Odivelas, Olival Basto e Póvoa de St.º Adrião, os quais já foram objecto de contrato-programa celebrado em 2001 entre este Município e o Ministério da Saúde, compromisso reafirmado pelo Sr. Ministro da Saúde há mais de um ano. A necessidade de equipamentos é também premente em mais três freguesias do Concelho – Pontinha, Famões e Ramada – as duas primeiras porque as instalações em que funcionam não dispõem de condições mínimas e a última porque não dispõe de qualquer equipamento.

Nas instalações do Centro de Saúde de Odivelas, sito na Rua dos Bombeiros Voluntários, não existem condições mínimas de dignidade e eficácia para servir a população:

No atendimento, com espaço exíguo, é motivo de mau estar e conflitos;

No acesso às consultas há, logo na entrada do edifício, escadas de uso obrigatório para utilização do elevador ou de outras escadas, que são um verdadeiro tormento para as pessoas idosas;
As pessoas portadoras de deficiência são atendidas numa salinha onde trabalham administrativos porque o espaço que lhes estava destinado está empestado com cheiro de água de esgoto doméstico que, de pinga em pinga, enche um balde frequentemente despejado por quem o vê em vias de transbordar;

Em todas as divisões onde há pessoas a trabalhar ou a serem atendidas, impera a falta de espaço.

Problemas desta natureza ou semelhantes são comuns à generalidade das instalações dos Centros que estão completamente desajustadas dos requisitos exigidos à prestação de cuidados de saúde!

Das sete freguesias do Concelho apenas Caneças dispõe de instalações com condições aceitáveis.

Quanto aos recursos humanos, dados fornecidos pelos Centros de Saúde indicam que no concelho de Odivelas o número de médicos contraria a tendência do aumento da população. Em 2001 havia 86 médicos de família para cerca de 128.000 utentes, em 2006 a população aumentou para cerca de 162.000 e o número de médicos reduziu para 85.

Em apenas 1 ano, a taxa de utentes sem médico de família no Concelho passou de 17% para 21%, contando-se actualmente mais 35.000 pessoas nessa situação.

Os médicos especialistas são residuais em áreas como a Pediatria e Otorrinolaringologia, em que apenas existe um médico para todo o Concelho. Outras especialidades são simplesmente inexistentes como é o caso da Ginecologia.  

Para a agravar a situação foi encerrado, no início do passado mês de Fevereiro, o serviço de Raio X que funcionava na Sede/CATUS.

Em face deste quadro, a Assembleia Municipal de Odivelas, reunida em 22 de Março de 2007, em segunda sessão extraordinária, interpretando os anseios e necessidades da população, decide exigir ao Governo:

1.Reforço dos recursos humanos, designadamente o número de enfermeiros, médicos de saúde familiar e de especialidades em que existe maior carência;

2.Construção com carácter de urgência dos Centros de Saúde de Odivelas, Olival Basto, Póvoa de St.º Adrião e Pontinha;

3.Definição de medidas para a construção de equipamentos de saúde nas freguesias de Famões e Ramada;

4.Manutenção do funcionamento do RX no Centro de Saúde de Odivelas.

Odivelas, 22 de Março de 2007
Os Deputados Municipais da CDU

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