AM Odivelas – Declaração Política sobre 2 anos Governo PS

2ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas

22.03.2007

PAOD

DECLARAÇÃO POLITICA

O Governo do Partido Socialista nestes dois anos de governação prossegue uma intensa e grave ofensiva contra os interesses dos trabalhadores e do Povo. Ofensiva que se traduz numa acentuada degradação da situação social e das condições de vida dos portugueses, de agravamento das desigualdades sociais e de aprofundamento das assimetrias regionais.
    
Dois anos de políticas anti-sociais e antipopulares que têm tido o incentivo e total apoio do Presidente da República, que se enquadram e articulam nos objectivos da sua “concertação estratégica”, que não é mais do que a plataforma de conciliação dos interesses da direita e dos grandes negócios.
    
Dois anos de adiamento da solução dos mais importantes problemas do País, como o relançamento da economia e do crescimento, do combate ao desemprego, da defesa e modernização dos sectores produtivos, do equilíbrio das contas externas e da redução dos défices estruturais do País, nomeadamente os agro-alimentares, tecnológico e energético.

Dois anos de governação que tem acentuado o nosso atraso em relação ao desenvolvimento dos outros países e povos europeus e que têm agravado os factores que estão na origem da nossa contínua divergência.

Dois anos nos quais se acentuam as desigualdades sendo cada vez mais evidente o traço predador das actividades do grande capital económico e financeiro que vive protegido pela impunidade que goza de um poder político que o não confronta com as suas obrigações e responsabilidades.

Capital económico e financeiro que o poder político protege com uma politica fiscal que se recusa a eliminar os seus privilégios especiais. Lucros como os da banca em que os quatro maiores bancos privados arrecadam em 2006, 1,9 mil milhões de euros, ou seja, mais 30,5% que no ano de 2005 e também os lucros de outros grupos económicos como a EDP, a GALP, a BRISA a PORTUCEL aí estão a comprovar esta deprimente realidade do aumento das desigualdades sociais em Portugal.

E, enquanto os trabalhadores continuam a sofrer as consequências das políticas de contenção salarial e de agravamento dos preços de bens e serviços essenciais, o grande capital económico e financeiro continua a acumular lucros escandalosos que constituem um testemunho da injustiça e desigualdade sociais que se aprofundam no nosso país. O recente relatório sobre protecção e inclusão social, divulgado pela Comissão Europeia coloca Portugal como um dos países com menos justiça social de entre os actuais 25 países da União Europeia.
    
Somos dos que afirmam que não há saída para os nossos problemas nacionais persistindo nas mesmas políticas que comprovadamente não têm qualquer vantagem para o desenvolvimento da economia portuguesa, para o emprego e para a qualidade de vida das populações.
    
E quem estiver atento vê que em cada dia que passa cresce no País a indignação, o protesto e uma crescente força e vontade de resistir dos trabalhadores e do Povo contra esta desastrosa politica. A grande jornada de luta promovida pela CGTP no dia 2 de Março que juntou cerca de 150 000 trabalhadores numa das maiores manifestações de sempre ocorridas em Portugal está aí para o comprovar. Os trabalhadores e o Povo saíram para as ruas exigindo o direito ao trabalho e o trabalho com direitos. Nas ruas exigiu-se democracia e lutou-se contra os desenvolvimentos da política de direita do Governo PS que ferem o conteúdo democrático do regime e atingem importantes direitos sociais, políticos, humanos, conquistados com a Revolução de Abril. Nas ruas lutou-se contra o processo em curso de transformação da democracia avançada de Abril numa ditadura do grande capital, opressora, exploradora e antidemocrática.
    
E claro está que neste quadro pretende o Governo e o PS apresentar como sendo um sucesso os valores atingidos no obsessivo controlo do défice mas, na verdade, esse é um resultado obtido à custa dos trabalhadores, à custa da desarticulação de serviços essenciais como a Saúde e a Educação, à custa da destruição do País.
    
O Governo do Partido Socialista, insistindo nas actuais políticas, conduz Portugal para uma situação da qual não sobreviverá!
    
Mas nós sabemos que não só a história não acabou como o capitalismo não é o fim da história e também por isso continuaremos a levar por diante a nossa acção e a nossa luta convictos de que há outros caminhos, há soluções mais humanas e mais justas que acabarão por se impor.

Odivelas, 22 de Março de 2007
Os Deputados Municipais da CDU