AM Odivelas – Actividades e Situação Financeira do Munícipio

2ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária da
Assembleia Municipal de Odivelas
01.03.2007

ACTIVIDADE E SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

Cremos que a Câmara faz um enorme esforço para nos fornecer a maior quantidade possível de informação, que advém da actividade normal de funcionamento dos inúmeros departamentos, gabinetes, divisões, comissões, sectores e secções, etc. que constituem esta organização. A tal ponto, que dificilmente cada um de nós, para além das nossas actividades profissionais, consegue interiorizar todo o conhecimento que nos pretendem comunicar. Até aqui, tudo bem. O que não se compreende, é a razão pela qual ainda não se uniformizou e tipificou criteriosamente a informação que deve ser fornecida aos eleitos, de modo a torná-la mais objectiva, sintética, rigorosa e relevante, evitando desta forma que existam casos onde se vai ao ponto de explicitar as atribuições deste ou daquele segmento, e pormenores que em nada contribuem para esclarecer os processos ou actividades que ocorrem, em contraponto com outros em que não se dá conta rigorosamente de coisa alguma.

Referimo-nos neste último caso, às seguintes situações que gostaríamos de ver esclarecidas pela Sr.ª Presidente, por não constarem nos documentos fornecidos em suporte informático:

Na informação escrita ou nos ficheiros anexos não existe qualquer relato sobre a actividade efectuada pela Divisão de Aprovisionamento, não sendo no entanto credível que a mesma estivesse inoperante no período de 2 meses;

Também o Gabinete de Auditoria Interna não nos dá o prazer de apreciarmos o resultado do seu trabalho, sendo esta uma área de especial e relevante interesse face às preocupações financeiras do município, pelo que não é minimamente desculpável tamanha falta;

No que concerne aos Recursos Humanos (pág. 12), refere-se que foram efectuados 48 pedidos de estágio profissionais e curriculares, mas não se indica qual o despacho de que foram alvo;

A Divisão de Planeamento Urbanístico e de Projectos Especiais refere um estudo do Desenvolvimento da L13-B em conjunto com a área envolvente do loteamento da Urbanização da Horta Grande e Cocho do Bairro Sol Nascente, na pág. 17. Pretendemos informação mais detalhada relativamente a esta questão; Nessa mesma página refere-se em desenvolvimento, a Requalificação Paisagística e Ambiental de Terreno a Nascente da Rua Major Caldas Xavier, em Odivelas, não sendo no entanto claramente perceptível, qual o terreno que está aqui em causa, uma vez que os espaços possíveis, possuem visivelmente vários tipos de ocupação. Queiram informar sobre quê é que estamos a falar.

É também acompanhado o Projecto de Execução do Pólo Empresarial da COMETNA, sem que outros comentários sejam descritos relativamente aos progressos registados, se é que os houve, registando-se também na pág. 19, a realização de “Pareceres Técnicos sobre Loteamentos, nomeadamente o relativo à ocupação do terreno da COMETNA”. Seria bom que este assunto fosse melhor explicitado;

Efectuou também a Divisão de Planeamento Urbanístico e de Projectos Especiais o “levantamento do terreno destinado a Mercado e Igreja, na Pontinha”, para ser a Divisão de Projectos Estratégicos e Mobilidade Urbana a informar na pág. 28, que está em preparação um concurso público para celebrar com promotor privado a futura empreitada do novo Mercado, o estudo urbanístico para a área de intervenção, a criação de um novo conjunto de “espaços púbicos” pasme-se, para ligar à malha urbana, ao novo mercado e “uma nova praça na actual localização do mercado”, entre acessibilidades viárias, espaço comercial, bolsas de estacionamento e cais de descargas e ainda acesso ao novo parque de estacionamento subterrâneo sob a nova praça, na actual localização do mercado. Ou tudo isto está aqui muito mal contado, ou existem novos desenvolvimentos a que ainda não tivemos acesso, mas queremos ter quanto antes, ou seja:

Será que quando se fala em nova praça, estamos a falar de mercado? Então o novo mercado não era para ser implantado naquela “língua” de terreno cedido, prometido, ou sei lá o quê, pela Câmara de Lisboa há mais de 5 anos, que se situa entre a Quinta do Falcão e a Av. 25 de Abril, prolongando-se até ao cimo da Av. Dos Bombeiros Voluntários, onde ficaria também a nova Igreja?

Porquê e que tipo de mercado é que agora se vai construir no mesmo local “atarracado” do que existe?

Expliquem-nos lá tudo isto, para ver se encontramos algum sentido à estratégia deste projecto. Já agora informem-nos também se faz favor, qual é a Rua da Circunvalação.

Sobre a Estatística da análise técnica em processos, são relatados na pág. 21, o loteamento de 100 processos. Apresentaremos de seguida um requerimento para fornecimento de listagem dos mesmos, assim como também a listagem dos nove pedidos de despacho de embargo efectuados pelas equipas de fiscais, onde apenas foi concretizado um deles. O que aconteceu aos restantes 8?

Finalmente sobre a actividade da Câmara, pretendemos ser informados da razão porque foi decidido arquivar 62 processos de contra-ordenação entre Novembro e Dezembro/06, por prescrição. O que esteve na origem destas prescrições, e a quem devem ser imputadas responsabilidades.

Reportando-nos agora à situação financeira da Câmara de Odivelas, refira-se que os dados disponibilizados não permitem uma análise muito concreta no que respeita quer à receita quer à despesa, uma vez que apenas as grandes rubricas são indicadas. Não obstante, auxiliam na constatação de algumas evidências, das quais se salienta a gestão ruinosa do Partido Socialista que desde a criação deste município, chamou a si a materialização do endividamento da Câmara, apesar das constantes e conscientes atitudes dos representantes e eleitos da CDU quando se insurgiam sobre o hipotecar do futuro com este tipo de endividamento, que é como quem diz: gastando o que não se tinha.

Analisando a progressão financeira desde 2001, verificamos que o endividamento da autarquia não pára de crescer até final do ano transacto, relegando para a presente data um estrangulamento que a torna quase inoperante, como se pode apreciar nos relatórios atrás descritos, pois até parece que vivemos num concelho que não passa dos estudos e projectos.

Ao nível da despesa efectuada, e face à política de contenção, esta situa-se a um nível muito inferior aos valores de 2005, assim como a própria receita que, ficando muito aquém da realizada em igual período homólogo, é também idêntica à de 2005, resultando assim um saldo bastante baixo se comparado com o período homólogo, ou sejam menos 36%.

Em documento algum é dada a informação sobre o evoluir do ressarcimento desta Câmara pelo Governo central, sobre os encargos com a instalação do município aquando da sua criação, contrariamente ao que sucedeu com outros que foram igualmente criados na mesma data.

Já é demasiado cruel constatarmos que o concelho não foi devidamente instalado, face à espera dos 10 milhões prometidos naquela data, quanto mais aceitar que até agora tenham entrado nos cofres da Câmara apenas 200 mil €  por conta.

Será que a resolução deste assunto ainda se mantém só pelos inúmeros ofícios que a Sr.ª presidente troca com o Governo, e se fica pela promessa de solução, ou já conhece outros progressos? Gostaríamos de saber.

Esta é uma temática que a CDU deseja ver melhor esclarecida e discutida, encontrando-se disponível para pedir o seu agendamento nesta Assembleia, não escusando nomeadamente encontrar formas de luta para que se possam materializar os compromissos que o governo assumiu e ainda não cumpriu para com este concelho.
 
Odivelas, 1 de Março de 2007
Os deputados municipais da CDU na Assembleia Municipal de Odivelas

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